Argumento Contrario Sensu

DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano da validade, no…

tese é passível de uma antítese, o que determina que as escolhas dos argumentos aspiram a superar ou a minimizar as fragilidades dos sentidos da linguagem e a reforçar os procedimentos da sustentação da tese já que a verdade dos argumentos é sempre parcial, pois não há verdade absoluta [...] (PALADINO apud ANDRADE, 2011, p. 212) Em síntese, a argumentação em geral tem como objetivo persuadir, seja verdade ou mentira, os argumentos são objetos para o convencimento do ouvinte e na área…

dos prós e dos contras das diversas opiniões que se referem a essas controvérsias. Os topoi são nas palavras de Aristóteles, procedimentos padrão que se podem usar a discutir qualquer assunto no âmbito de uma controvérsia. São lugares comuns ou argumentos estandardizados aceites por todos ou pela maioria ou pelos mais qualificados. Análise da tópica Trata-se de uma técnica do pensamento que se orienta ao problema. Problema: toda questão que aparentemente permite mais de uma resposta e que requer

partir de uma qualificação com base humanística que os habilite como cidadãos conscientes e éticos a desempenharem o papel de críticos, construtores e transformadores da sociedade. II- EMENTA |Teoria da argumentação jurídica. Tipos de argumentos jurídicos. A narrativa forense. Linguagem e estrutura de peças processuais. | | | …

atentará à discussão deste tema propriamente dito, e sim à construção de uma ideia de norma jurídica em sentido lato, a partir deste conhecimento. Assim, partirá sempre o argumento de uma noção previamente estabelecida e que trataremos a seguir. NORMA JURÍDICA EM SENTIDO LATO Conceito REGRA JURÍDICA LATO SENSU Segundo ARAUJO “em sentido lato, de forma menos ampla, entende-se a justiça como um conjunto de virtudes sociais, ou de relações humanas, abarcando…

julgamento. Argumento e verdade A argumentação não se confunde com a lógica formal, não sendo então equivalente à demonstração analítica, absoluta, como acontece, por exemplo, em uma equação matemática. Quem argumenta não trabalha com a exatidão numérica, por isso se afasta do conceito binário de verdadeiro ou falso, sim ou não. O processo não é matemático, mas matéria humana, não existe uma conclusão única: acusação e defesa estão, ao mesmo tempo, certas e erradas! O…

dispositivo legal, percebe-se que a contestação é a peça que comporta quase toda a defesa do réu. É nesse instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Vale dizer ainda que, na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de algum tipo de formalidade processual exigida pela lei, e que não fora observada pelo autor em…

Silva Alves. Retórica e oratória forense na argumentação de Aristóteles Segundo Aristóteles a retórica é a técnica de convencer interlocutor para intermédio da oratória com auxílio de argumentos fortes, ou por outros meios de argumentação. O mesmo relata que o que se aplica ao discurso é a oratória, porém, no entanto há bastante relevância. Aristóteles considerava muito importante o conhecimento da retórica, pois ela acarreta…

Uma das questões polêmicas diz respeito à tutela dos interesses individuais homogêneos, que até então não figuravam explicitamente no sistema normativo brasileiro, e a legitimidade do Ministério Público para tanto. Apesar de alguns entendimentos contrários a esta possibilidade, que, conforme passaremos a demonstrar, não se sustentam, a doutrina e a jurisprudência majoritárias, interpretando sistemática e teleologicamente a Constituição Federal, tendem a aceitá-la. A Constituição…

aplicação do prazo prescricional de 10/20 anos previsto no Código Civil de 2002, por considerar-se que a pretensão correlata ao direito obreiro violado é de índole pessoal, pois não se trata de crédito trabalhista e nem de reparação civil stricto sensu. A reparação buscada decorre da violação de um direito fundamental inerente à pessoa humana e aos direitos da personalidade, restando assegurados pela Constituição o direito à indenização pelo dano material ou moral pertinente (arts. 5º -…