Argumento Contrario Sensu

relacionando-as com a dúvida investigada; apresentar as demonstrações dos argumentos teóricos e/ ou de resultados que as sustentam com base dos dados coletados; Neste aspecto, ao constar uma Revisão de Literatura, o objetivo é de desenvolver a respeito das contribuições teóricas a respeito do assunto abordado. O corpo do artigo pode ser dividido em itens necessários que possam desenvolver a pesquisa. É importante expor os argumentos de forma explicativa ou demonstrativa, através…

outra para os partícipes. Manzini, defensor da mencionada teoria, argumentava que “se a participação pode ser principal e acessória, primária e secundária, deverá haver um crime único para os autores e outro crime para os chamados cúmplices stricto sensu”. A teoria monista, também conhecida como unitária, adotada pelo nosso Código Penal, aduz que todos aqueles que concorrem para o crime, incidem nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Para a teoria monista existe um…

331 6.3.4 Argumentos jurídicos, 335 6.3.4.1 Argumento ab absurdo ou reductio ad absurdum, 336 6.3.4.2 Argumento ab auctoritate, 337 6.3.4.3 Argumento a contrario sensu, 338 6.3.4.4 Argumento ad hominem, 340 6.3.4.5 Argumento ad rem, 340 6.3.4.6 Argumento a fortiori, 341 6.3.4.7 Argumento a maiori ad minus, 341 6.3.4.8 Argumento a minori ad maius, 342 6.3.4.9 Argumento a pari ou a simile, 342 6.3.4.10 Argumento a posteriori, 342 6.3.4.11 Argumento…

Nesta esteira, pretende a executada o reconhecimento da nulidade de presente execução, pois se encontra fundada em título incapaz de ensejar e possibilitar o prosseguimento do presente executivo fiscal, conforme restará comprovado através dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos. 2. NULIDADE DA EXECUÇÃO A pretensão executória da Fazenda Nacional encontra-se fundada em título completamente desprovido dos pressupostos básicos inerentes aos títulos…

12 Cf. LIVRO V do CPC, DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. ADPF n° 144, Rel. Min. Celso de Mello, j. 6-8-08, Plenário, in Informativo n° 514. 13 Impugnação lato sensu, abarcando os recursos propriamente ditos, as ações e as impugnações stricto sensu. 14 Os incisos LIV e LV do mesmo artigo 5° são também utilizados nos argumentos com o mesmo semblante. O processualista não desconhece o peso exercido pela jurisprudência das cortes superiores, e, aos poucos, no varejo, também…

diante de um dano moral. 2.2- REPARAÇÃO CIVIL DO DANO MORAL A reparação de danos de cunho moral rege-se pela teoria geral da responsabilidade civil, sendo necessário que ocorram os elementos caracterizadores do dever de indenizar: culpa (latu sensu), nexo causal e o dano (neste caso de ordem moral). Ocorre que, mesmo diante da clareza do texto Constitucional, ainda persiste uma certa controvérsia na doutrina a respeito da possibilidade da reparação de um dano de ordem moral.…

Autor manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela parte Ré. 2. DAS RAZÕES PARA MANUTENÇÃO DAS ASTREINTES FIXADOS EM SEDE DE LIMINAR A parte ré, quando do pedido de reconsideração da multa, não trouxe aos autos nenhum argumento ou documento capaz de justificar o descumprimento da determinação de levantamento da restrição do crédito da parte Autora. O fato de a parte Autora ter negociado com o Banco XXX, não comprova a existência do débito que ensejou a…

FATO JURÍDICO FATO JURÍDICO STRITO SENSU ORDINÁRIO (MORTE, NASCIMENTO, TRANSCURSO DO TEMPO). SENTIDO AMPLO EXTRAORDINÁRIO (FENÔMENO DA NATUREZA) NÃO DEPENDE DA VONTADE HUMANA EFEITOS ATOS LICITITOS AQUISITIVO NEGOCIOS JURIDICOS (TODOS OS EFEITOS PODEM ESTAR PREVISTOS EM LEI MAIS TAMBÉM MODIFICATIVO ATOS JURIDICOS SÃO ESCOLHIDOS POR ATO VOLUNTÁRIO. Exe. CONTRATO, TESTAMENTO) EXTINTIVO ATOS…

Guanambi – BA Dezembro / 2014 ANA CLEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Projeto de Pesquisa apresentado a Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Ambiental, da Faculdade FAVENORT como requisito parcial à obtenção do título de Especialista. Orientadora: Robismeire Neves Santos. Guanambi – BA Dezembro / 2014 SUMÁRIO 1 TEMA.............................

quanto se estimula a adoção por nacionais. Palavras-chave: Adoção. Abandonado. Função Social. Adoção Internacional. Criança e Adolescente 1 Docente convidada da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Pós-graduada lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. E-mail:…