Argumento Contrario Sensu

ainda: [Averróis] defende que o intelecto possível é único para todos os homens2. Já escrevemos por várias vezes contra este erro3. Todavia, dado que a impudência dos que o defendem não cessa de resistir à verdade, é nossa intenção avançar novos argumentos contra esse erro a fim de o refutarmos com toda a evidência. [2] Não mostraremos aqui que a posição acabada de referir é errônea por contrariar a verdade da fé cristã. Isso será imediatamente evidente seja para quem for. Se, de fato,…

ele praticados como uma forma de responsabilização individual. Por consequência as medidas impostas ao indivíduo devem ser proporcionais a sua culpabilidade, isto é, devem estar de acordo com a medida da moral do comportamento humano desempenhado contrario a norma, tendo este individuo o entendimento desta e a capacidade de agir conforme a mesma. A culpabilidade é um importante limite contra a própria arbitrariedade estatal, haja vista que o cidadão só pode ser punido na medida de sua…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FILADÉFIA – IEF CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM LINGUA PORTUGUESA, COM ÊNFASE EM PRODUÇÃO DE TEXTUAL LÓGICA FORMAL Por Maria Felizarda Santana Coelho Orlando José Guimarães Soares Brasília – Novembro de 2010 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é muito complexo, pois envolve teorias do conhecimento que surgiram desde 500 a.C. até a teoria de Karl Popper, filósofo…

fato de não terem sido preparados e, portanto, não saberem ao certo como pesquisar e apresentar os respectivos resultados. De outro lado, já se percebe no Brasil o crescimento da demanda por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado), com os olhos da comunidade jurídica cada vez mais voltados às atividades de pesquisa, por ter a classe se apercebido, finalmente, da importância do saber que da pesquisa resulta no tratamento de…

de cabimento de provimentos judiciais com eficácia mandamental e executiva “lato sensu”, voltados à obtenção da tutela específica. Tais preceitos instituem técnicas processuais aptas à obtenção da tutela das obrigações de fazer e não fazer e entrega de coisa, tal como se daria com o cumprimento espontâneo da obrigação. Para tanto, o legislador processual estabeleceu provimentos mandamentais e executivos lato sensu, tutela preventiva e inibitória, além da amplitude de medidas coercitivas…

sustentada mediante o argumento a contrario senso: o fato situa-se na zona de permissividade do direito, seja por não se enquadrar no texto da lei; a uma porque dentre as identidades entre fato e situação normada não há nada de “essencial” que legitime a integração analógica; a duas, porque defender como essenciais as identidades ou as diferenças entre a hipótese legal e a situação fática - de modo a aplicar analogicamente o texto normativo ou afastar a sua incidência a contrario sensu -…

Travaglia ([2003]/2007), ap0resenta várias tipologias e as caracteriza. Aqui, dada a pertinência para nosso estudo, consideramos as seguintes: 1) Descrição, narração, dissertação e injunção; 2) Texto argumentativo “stricto sensu” e argumentativo não “stricto “sensu”; 3) Preditivo e não Preditivo. Para a primeira tipologia, Travaglia (1991, pág. 40) diz que a perspectiva do produtor do texto é “a do conhecer/ saber ou do fazer/acontecer em relação ao objeto do dizer inserido ou não…

liquidação e execução do direito individual e fase de liquidação e execução coletiva. 2) Disserte sobre o microssistema do processo coletivo indicando: 2.1. Quatro exemplos de atuação do microssistema no direito brasileiro; 2.2. Se é cabível o argumento do microssistema para permitir a extensão do prazo prescricional das ações populares para a ação civil pública, 2.3. Esclarecendo, em especial, se a analogia entre as duas legislações permitiria a afirmação da existência de prazo…

ocorrer, nas condições estabelecidas, o pronto pagamento. Das palavras do professor surge o argumento da impossibilidade de suspensão quando se considera a contraprestação do serviço público como uma taxa; a contrario sensu, da possibilidade quando se tratar de “preço” pago pelo serviço prestado. O próprio STF ao julgar o MS nº 16.526 entendeu pela possibilidade de interrupção, com o argumento de que a contraprestação é uma remuneração e não uma taxa, in verbis: “[...] Plenário…

uma 1º - ESTUDAR - Examinar o caso detalhadamente. determinada solução; comparando os argumentos Considerar controvertidos apresentados pelas partes, acatando alguns e (versões das partes), das provas e dos argumentos refutando outros. Após esse processo dá-se inicio à relativos a isso. etapa de sustentação, onde deve-se buscar os Exemplo: (na decisão judicial) argumentos mais convincentes. Encontradas as “Fulano de Tal, qualificado na inicial de fls.…