Diferencie, de forma fundamentada, a culapbilidade como princípio penal da culpabilidade como elemento do delito

DIFERENCIE, DE FORMA FUNDAMENTADA, A CULAPBILIDADE COMO PRINCÍPIO PENAL DA CULPABILIDADE COMO ELEMENTO DO DELITO

LAÍS BRAGA

PÓS-GRADUAÇÃO

A culpabilidade possui diversas acepções, todavia, a mesma tem maior visibilidade quando posta como elemento do crime, haja vista as diversas discussões envolvendo sua permanência ou não dentro do conceito de crime. O conceito analítico de crime, baseado na teoria tripartida, evidencia a culpabilidade como um dos elementos formadores do delito penal, no qual podemos identificar também, a conduta típica e a ilicitude. Diferentemente, a teoria bipartida exclui a tipicidade do conceito analítico de crime, afirmando que a mesma trata-se apenas de um pressuposto para a aplicação da pena, mantendo o crime tão-só como uma conduta típica e antijurídica. É inegável que a doutrina majoritária, atualmente, empregue o conceito de crime juntamente com a culpabilidade. Esta, da mesma forma que o conceito de crime, sofreu grandes evoluções até sua concepção atual da teoria normativa pura da culpabilidade, alcançada com o finalismo de Welzel, em que a culpabilidade passa a ter como requisitos a imputabilidade; a potencial consciência (ou conhecimento) da ilicitude; e a exigibilidade de condutada diversa, excluindo, definitivamente, de sua estrutura, aspectos subjetivos ou psicológicos, no qual a principal característica foi a retirada do dolo e da culpa. Assim, vigora majoritariamente em nosso ordenamento o crime como um fato típico + antijurídico + culpável. Sendo que culpabilidade conforme entendimento do Professor Cleber Masson “é o juízo de censura, o juízo de reprovabilidade que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o proposito de aferia a necessidade de imposição de pena”. (MASSON, 2011, p. 438) Essa culpabilidade apresentada como juízo de reprovação e como um fundamento da pena, como já mencionado, não é a única acepção deflagrada pelo termo ora em estudo. A