Argumento Contrario Sensu

depende de aprovação ou ratificação da autoridade ou poder competente. 2 Dipl Diz-se da negociação do agente diplomático, sujeita à aprovação de seu governo.- ad rem À coisa. 1 Dir Diz-se do direito ligado à coisa. 2 Log Argumento que atinge o âmago da questão; opõe-se ao argumento ad hominem.- ad retro Para trás. Dir Diz-se do pacto em que o vendedor tem o direito de reaver a coisa vendida, mediante a restituição do preço e despesas acessórias, dentro de prazo determinado.- ad…

TEORIAS LITERÁRIAS Este jornal virtual ocupa-se em abranger o mais notório possível de argumentos relacionados á . Quando falamos de literatura, embora muitos pensassem sobre grandes autores poesias novelas e até taxam de literatura infantil, infante- juvenil adulta (como romances, contos, crônicas, novelas peças teatrais, humorística, crítica (aparece em jornais)). A teoria da literatura tem como objeto de estudo todos os fatos literários. Tem, diante desses fatos, um comportamento…

considerações pessoais com aquelas outras de­senvolvidas e defendidas por seus predecessores. Nesse tipo de exposição filosó­fica, muito semelhante à de Aristóteles, inclusive os opositores possuem espaço reservado, ainda que sirvam como forma de argumento a contrario sensu. Com essas palavras quer-se introduzir o leitor no universo tomista, no senti­do de dizer que, dentro deste sistema de pensamento, a justiça não somente en­contra lugar especial,recebendo, portanto, tratamento…

regulada por diretrizes, normas, prioridades...". Em palestra proferida no Senado Federal em junho de 1991, Potiara A. P. Pereira9 caracteriza a "assistência social com base na disjuntiva, assistência social "stricto sensu" e assistência social "lato sensu". Por assistência social "strito sensu" entendo aquela ação tópica, circunstancial e sem garantia legal, voltada administrativamente para carências sociais graves, que deixaram de ser assumidas pelas políticas socio-econômicas…

distinção. Salienta que a regra constitui uma razão definitiva para uma decisão, aplicando-se no esquema tudo ou nada, isto é, ou ela é válida e se aplica ou ela não é válida e não se aplica. Os princípios, por sua vez, são razões que conduzem o argumento a certa direção. O critério estabelecido pelo aludido autor, ainda que se caracterize como qualitativo, não enfrenta, contudo, a possibilidade de superação de uma regra por uma exceção de caráter principiológico (ALEXY, 2008a, p.…

II Prof.: Bruno Calife Turma: 5MA Dever do magistrado na fase de instrução e o Princípio Dispositivo Componentes Natal/ RN 21 de Abril de 2011 ANÁLISE CRÍTICA. Faça uma comparação entre o argumento defendido no texto acerca do dever do magistrado na fase de instrução e o princípio dispositivo. (texto: Cognição Processual Civil: Atividade Dialética e Cooperação Intersubjetiva na Busca da Verdade Real). O processo civil…

regular de direito, e que, sendo assim, não haveria ato ilícito. Tal argumento é infundado, pois houve inquestionável falha de serviço, negligência e abuso de direito, ao tal fato evidência no mínimo, negligência na gerência de seus atos de administração, e não a mais perfeita lisura e boa-fé. Assim, entende-se, a contrário sensu do que explana os demandados, que há sim o direito de indenizar, uma vez que praticou atos contrários ao direito, na negativa de realização do procedimento…

Direito a descobrir a norma aplicável. 14. Defina analogia e explique as suas espécies. Para Maria Helena Diniz “A analogia apoia-se num dispositivo legal existente, que é aplicável à hipótese similar, constituindo-se, portanto, num argumento lógico, numa autêntica reconstrução normativa, produto por um lado, de uma segurança e estabilidade jurídica e, de outro lado, da flexibilidade do Direito. Procura encontrar um fundamento valorativo na norma que permita que nela se…

lato sensu, consistem, a primeira, na intimidação como forma de se evitar a delinqüência e, a segunda, na reeducação do infrator pela pena privativa de liberdade, o que também impede que este cometa novos crimes enquanto está encarcerado. No entanto, todos, assim como os meios de comunicação, concordam que a justiça criminal, da forma como está estruturada, apresenta graves defeitos. A pena privativa de liberdade não executa, de forma alguma, sua função ressocializante, muito pelo…

condicionando (guiando), a racionalidade da interpretação. Portanto, ao contrário da teoria que importa interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada para o Direito Constitucional, a tendência atual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Sem prejuízo da especificidade da interpretação constitucional próprio sensu. “A constituição ou é uma lei superior e…