Argumento Contrario Sensu

quando se trata de um contrato de trabalho subordinado. Quando não haja contrato, teremos uma simples relação de trabalho (de fato). Partindo dessa distinção, aceitamos a afirmação de Hirosê Pimpão, de que sem contrato de trabalho – entenda-se stricto sensu – não há relação de emprego. Pode haver (...) relação de trabalho. Não obstante as discussões doutrinárias acerca da diferença entre relação de emprego e relação de trabalho discute-se, ainda, se o requisito da pessoalidade,…

circulares, as resoluções, os pareceres normativos, etc. Os atos normativos obedecem ao rigor hierárquico das normas, pelo que devem guardar conformidade à lei à qual são pertinentes. Poder-se-ia enquadrá-los como lei em sentido lato sensu, pois têm força normativa, implicando o seu descumprimento na imposição de sanções. Decisões Administrativas Por lei, as decisões administrativas são dotadas de eficácia normativa, sendo emanadas de órgãos singulares ou…

e a qualidade que define um melhor jurista está na sua capacidade de construir e manejar os argumentos”. A argumentação é tão imprescindível ao operador do Direito, quanto o conhecimento jurídico propriamente dito, pois o Direito não se articula por si só, logo, só pode ser aplicado através dos argumentos. Os argumentos são as razões de Direito. No Direito, nada se faz sem explicação, caso contrário, o pedido é considerado desarrazoado, da mesma que nenhum juiz profere decisão sem…

......................................................................................................... | | | 4.1 Questão preliminar (prévia ou prejudicial) lato sensu............................................ |15 | | 4.1.1. Questões preliminares stricto sensu............................................................. |15 | | 4.1.2. Prejudicialidade..........................................................

Ab absurdo. A partir do absurdo, pelo absurdo. Fala-se em argumento ab absurdo e não ab absurdum como se vê em livros de autores renomados. • Aberratio delicti. Desvio do delito; erro na execução de um crime com resultado diferente do pretendido. Corresponde ao que diz o povo: "Atirou no que viu e acertou o que não viu." • Ab initio. Desde o início, a partir do início, de início. • Ab irato. Num impulso de cólera. • A contrario sensu. Pela razão contrária. • Ad arbitrium.…

Compulsando os autos tem-se que o agravante ajuizara ação declaratória de nulidade cumulada com indenizatória por danos materiais e morais em face do agravada, perante a Justiça Federal, tendo em vista ter sido jubilado do curso de pós-graduação strictu sensu, apesar de possuir, conforme alega, justa-causa comprovada para o atraso no depósito da defesa. 3. Versa o artigo 109, incisos I e VIII, da Constituição da República: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as…

Escola da Exegese. A terceira e última fase é de declínio da Escola, cujo término tem como marco a obra de FRANÇoIs GENY (Méthode d’interprétation et sources en droit privé positif, 1899), que critica o fetichismo legal da Escola da Exegese, ao argumento de que a diversidade das relações humanas e a sua complexidade inerente estão sempre além da capacidade criativa dos autores do direito legislado. segundo FRANÇoIs GENY3, a codificação exerceu uma influência decisiva sobre a…

método qualitativo, verificou-se um diálogo teórico culminado na inadequabilidade da primeira perspectiva, elaborada por Samuel Huntington. A teoria . do Império, segundo Negri e Hardt, mostrou-se adequada à interpretação do 11 de ·Setembro, contraio sensu à teoria do Choque de Civilizações. Palavras-chave: Teoria das Relações Internacionais; Império; Choque de civilizações; Atentados de 11 de setembro. O ritório estadunidense, à luz da teoria das Relações Internacionais. Enpresente…

admitidos e sim apresenta uma declaração do que pode ser utilizado ou desenvolvido sendo desnecessária uma ordem específica 2. Conceito de Prova O termo “prova” origina-se do latim “probatio”, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, ou seja, provar é demonstrar a verdade a alguém em relação ao fato ocorrido. (Prado 2006) Prova é todos os meios necessários, legais, apresentados pelas partes no processo, com o desígnio de convencer o magistrado a respeito da…

Jurídicos. Por conseguinte, esses fatos jurídicos podem ser classificados em naturais ou humanos. Os fatos jurídicos naturais (fato jurídico stricto senso) não dependem da atuação humana ao contrário do Fato Jurídico Humano ou Jurígeno. Os Fatos Jurídicos Humanos podem ser classificados em: Ato Jurídico Lato Sensu e Ato Ilícito. O primeiro deles é assim subclassificado: ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO – neste ato há uma manifestação de vontade do titular de determinado direito, mas as…