Argumento Contrario Sensu

operador do Direito e garantidor dos Direitos fundamentais na fase pré-processual, analisa o caso que lhe é apresentado e opta, de acordo com seu convencimento, pela apreensão ou não do adolescente infrator, tendo como base uma interpretação a contrario sensu da parte final do texto legal em enfoque. Com relação especificamente ao crime de tráfico de drogas, objeto principal deste estudo, não podemos olvidar que se trata de um crime erigido à categoria de infração hedionda devido à…

entre outros. A equipe de psicólogos do ISOP coordenou em 1980 o primeiro “Seminário sobre Psicologia e Morte”, gerando o livro Psicologia e Morte. Desde então a tanatologia foi sendo desenvolvida: 1981 houve a criação da primeira pós-graduação lato sensu na área da tanatologia que ocorreu com o ISOP e em seguida, com o fechamento deste, pela UFRJ 1984 foi realizado em Minas Gerais “I Congresso Internacional de Tanatologia e Prevenção de Suicídio”, que levou a publicação de Morte,…

Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação coletiva para tutela de direitos coletivos latu sensu, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com especial atenção a esta categoria. Na atualidade a grande demanda de ações individuais é uma das causas da morosidade no processamento e julgamento das demandas no poder…

e a formação do juízo, a tópica surge exatamente no campo da invenção, é dizer, no campo da obtenção de argumentos. O argumento é ma razão que serve para convencer de uma coisa duvidosa; os argumentos estão contidos mos lugares ou loci que são os topoi gregos, que são, portanto sedes ou depósitos de argumentos; a tópica seria a arte de achar os argumentos. A formação do juízo, pelo contrário, consistiria na passagem das premissas para a conclusão. Como parte da retórica, a tópica…

diante de alunos e funcionários da Instituição, chamou a Querelante de "incompetente, desatualizada e burra", e outras palavras imputando-lhe fatos que nunca praticara por serem nocivos à dignidade humana e à própria instituição à que pertence, e contrários à sua formação moral e aos bons costumes. Ora, Meritíssimo Juiz. É com sentimentos de pesar, desolação e indignação que a Querelante recebe tais acusações, pois se trata de pessoa de ilibada idoneidade…

segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpastricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado…

ao direito já escrito. Fazendo isso, abre espaço para queixas que não haviam sido feitas a se revelarem. QUARTA AULA: Pretor: - Variações dos modelos de ação. - Novas defesas ( Autor prova o que alegou e réu prova, em sentido contrário o que alega ). - Interditos ( Ordem emitida pelo pretor de fazer ou não fazer, não passa pelo iudex ). Fontes do Direito Romano - Costume - Lei ( Costume positivado ) - Ius Honorarium ( Produção pretoriana ) A…

polemica onde pessoas decidem vida de pessoas, em meios argumentos diversos, ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que o bem da vida humana deve ser interrompida quando os nascituros forem portadores da doença “Anencefalia”. Não entenderam como infanticídio, tampouco denotarem que a vida é tutela de todos, que a vida não se confere o direito de interrupção, e que essa deveria ser assistida como bem absoluto. Os dois votos de contrario sensu, estes dos ministros Ricardo…

sociedade com alto poder aquisitivo, não tem encontrado resistência nas administrações dos Municípios. Ao contrário, vários doutrinadores têm formulado teses em defesa da legalidade dos loteamentos fechados. Ao longo deste trabalho serão ap resentadas as causas da disseminação desta nova forma de se morar e alguns dos argumentos mais utilizados na defesa da legalidade desta nova modalidade de uso e ocupação do solo urbano. Serão analisados

quais deduzira da autoconsciência a certeza da própria realidade: De sensu rerum (1623), por exemplo. É muito provável que Campanella tenha inspirado a Descartes sua célebre frase. A originalidade irredutível da consciência e o princípio de autoconsciência fazem dele um dos iniciadores do pensamento moderno. A consciência é um sentir. A consciência de si ou autoconsciência é a atividade cognoscitiva originária e elementar, sensus indictus ou inato que constitui o nosso ser. A alma se…