Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem

Introdução Não existe uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os argumentos Contrario sensu, Ad absurdum, A coherentia, A fortiori e o Ad hominem. Tais argumentos, se utilizados de forma lógica e coerente, possuem um grande potencial persuasivo. Passemos, então, a análise pormenorizada de cada um. 1. O Argumento Contrario Sensu É um tipo de argumento muito comum no discurso jurídico. Significa argumento de interpretação inversa, ou seja, consiste em concluir uma proposição admissível, pela proposição que lhe é oposta. Tem como principal fundamento o princípio da legalidade, assim enunciado: “Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, tudo que a lei não proíbe, é permitido. Em termos singelos, afirma que, se a presença da hipótese X leva à conseqüência Y, então a ausência da hipótese X impede a conseqüência Y. Como forma de demonstrar o raciocínio lógico envolvido no Argumento Contrario Sensu, pode-se utilizar o Artigo 29º do Código Penal,…

Argumento Ad Hominem; - É o argumento contra o homem, dirigida a pessoas específicas, repele a tese alheia com base em qualidades e condições especiais da pessoa, sem considerar a validade ou invalidade do seu argumento. Ao invés de atacar o argumento do adversário, ataca-se a pessoa do mesmo. Sustenta-se a própria tese com base com base nos predicados e respeitabilidade do orador, a fim de auto favorecer-se. Exemplo: Para condenar o reu, pode-se utilizar de seus maus antecedentes para…

INTEGRAÇÃO DO DIREITO Meios supletivos das lacunas: • ANALOGIA • COSTUME • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. ANALOGIA Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei para regular, uma outra norma aplicada em caso semelhante (análogo); Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão. Argumentos analógicos: Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não se observa a semelhança dos fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE …

INTEGRAÇÃO DO DIREITO Meios supletivos das lacunas: • ANALOGIA • COSTUME • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. ANALOGIA Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei para regular, uma outra norma aplicada em caso semelhante (análogo); Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão. Argumentos analógicos: Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não se observa a semelhança dos fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE …

explicação e motivos, atos feitos atrás de argumentos. No Direito essa arte é ainda mais importante, pois, abandona-se o velho conceito binário de certo ou errado. O que ocorre são teses diferentes, e no momento da decisão, a tese que foi fundada em argumentos mais fortes e coerentes se torna mais convincente ao ouvinte, não necessariamente tornando a concorrente falsa. Por isso todo argumento deve ser tratado com extremo cuidado, pois, afinal, ele pode ser positivo, ajudando ou,…

dos argumentos aspiram a superar ou minimizar as fragilidades do sentindo da linguagem e a reforçar os procedimentos de sustentação da tese já que a verdade dos argumentos é sempre parcial,pois não há verdade absoluta. Existem diversas classificações dos argumentos, dentre elas podemos citar as classificações de Perelman e Tyteca, de Quintiliano dentre outros. É importante ressaltar que esses argumentos sofrem variações de acordo com a época e com a cultura podendo uns entrar em desuso…

I. Argumento de autoridade Também chamado de apelo à autoridade ou argumento ad verecundiam. Consiste em sustentar uma tese com base na adesão ou testemunho de determinada pessoa ou órgão. O argumento de autoridade consiste em sustentar a validade de uma tese no fato de ter recebido a adesão de determinada pessoa (ou doutrinador ou autor) ou órgão (um tribunal). A tese vale porque é apoiada por alguém. P.ex.: “a tese que aqui defendemos é consagrada pelo douto Damásio de Jesus, e pela…

brechas na lei? • Alguns operadores do direito procuram falhas na enunciação do conjunto normativo para criar argumentos que, à evidência, contrariam a vontade da lei • A lei é um dogma inalterável, portanto permite interpretações do raciocínio humano diversas. Lei pe uma diretriz dogmática da decisão do juiz, sujeita a construção argumentativa Conflito da lei religiosa com a proibição secular -Antígona considera a lei injusta, nunca proveria da deusa da justiça -Não tem…

Cores’’ (Ed. Libretos). Como disse o presidente do STJD, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva adota o modelo da responsabilidade objetiva, como vimos na punição ainda recente ao Atlético-PR e Vasco, por conta da briga entre suas torcidas; levando-se em conta a mesma teoria da responsabilidade objetiva puniu-se o Grêmio por ações criminosas de sua torcida. (Argumento‘’ab auctoritate’’ e argumento ‘’a pari’’). O esporte é reflexo da sociedade, porque é feito por pessoas, dissociar…

Tipos de Argumentos A CONTRÁRIO SENSU – “Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado”. É um argumento tipicamente jurídico, consiste em concluir que se uma lei X torna ilícita uma conduta Y, então qualquer conduta diferente de Y é, portanto, permitida. POR ANALOGIA - Consiste na comparação entre dois elementos diversos para provar um fato a partir da similitude de relações. Isto é, se X é como Y e Y é A, logo X…