argumentacao juridica

Lei ou brechas na lei?
• Alguns operadores do direito procuram falhas na enunciação do conjunto normativo para criar argumentos que, à evidência, contrariam a vontade da lei
• A lei é um dogma inalterável, portanto permite interpretações do raciocínio humano diversas.
Lei pe uma diretriz dogmática da decisão do juiz, sujeita a construção argumentativa

Conflito da lei religiosa com a proibição secular
-Antígona considera a lei injusta, nunca proveria da deusa da justiça
-Não tem medo de morrer
-Não vai deixar o irmão morra insepulto
-Critica os interesses do rei
-A lei não é feita para ser desobedecida, mas deve ser analisada a coherentia, deve ser bem argumentada e aplicada

Argumento a Fortiori
• Impõe a distinção entre normas proibitivas e permissivas
• A fortiori significa com maior razão
• O raciocínio então tem ainda mais razão daquele que seria fruto da analogia perfeita
• Se uma norma jurídica impões uma conduta a aluém, determina com mais razão uma conduta com as mesmas características, mas com maior intensidade, gravidade ou razão
• Argumento a minori ad maius é aplicado no caso de prescrições negativas. Sua aplicação práica se dá por investigação da jurisprudência e da doutrina. Ex: carro com faróis apagados e carro sem faróis; e documento que não permite apenas rúbrica também não permite nem rúbrica nem assinatura

• Argumento a maiori ad minus – “quem pode o mais pode o menos”
• Aplicação em normas permissivas em vez de proibitivas, raciocínio análogo ao outro.Ex:Se uma jurisprudência defende que quem cometou um crime com abuso de violência possa responder o processo em liberdade, com ainda amis razão pode responder o processo em liberdade aquele que cometeu o mesmo delito sem violência.
Exemplo do marido que bateu na mulher
• Para combater um argumento a fortiori basta buscar as imperfeições da analogia