Argumento A Minori

baseiam sua posição no argumento de que os tes- mente válidos, pois o ser humano é o mesmo tes de QI, nesse caso, independente de qualquer situação social que a) Não investigam nenhuma habilidade relaciona- possa cerceá-lo ou de seu momento histórico. da cientificamente com a inteligência. d) O ser humano somente será influenciado na b) Utilizam vocabulário típico da classe dominan- sua inteligência pelo papel da sociedade e de te, sem tradução para a língua do grupo minori-…

tipo de união pessoal (no caso, entre duas pessoas de sexo diferente) era excluída, de acordo com o Estatuto dos funcionários da 37 Supra, par. 2. Acórdão de 5 de outubro de 2010, C-400/10 PPU, sobre o qual A. Martone, Sottrazione "lecita" di minori e tutela del diritto al rispetto della vita familiare in Europa: la Corte di giustizia si pronuncia sul caso McB, in Riv. cooperazione giur. int., 2012, p. 117 ss. 39 Em particular, nos par. 54 e 56 a Corte analisa os…

ousaram negar. Ou seja, de um lado essas políticas simbolizariam o reconhe- vas – Em regra geral, justifica-se a ado- cimento oficial da persistência e da pe- ção das medidas de ação afirmativa com renidade das práticas discriminatórias o argumento de que esse tipo de políti- e da necessidade de sua eliminação. De ca social seria apta a atingir uma série de objetivos que restariam normalmen- outro, elas teriam também por meta atingir objetivos de natureza cultural, eis te…

direito concursal sob a óptica de análise da ‘viabilidade’ do negócio23. Essa premissa mostra que não se trata apenas de equacionar o problema do pagamento dos credores, mas também, e sempre que houver viabilidade, de preservar o negócio. Mais um argumento a se acrescentar é o de que uma das defesas possíveis ao pedido de falência é o requerimento de recuperação judicial, o que afasta, por completo, a ideia de ‘execução coletiva’ da falência, na medida em que a prova de viabilidade…

distintos: as Arti Maggiori e as Arti Minori. Os primeiros detêm as rédeas da cidade. A Senhoria reúne os nove cidadãos dirigentes. Os outros têm um poder limitado mas que os distingue daqueles que não têm poder algum e que constituem uma grande parcela da população expulsa do campo pelas crises do feudalismo. As Arti Maggiori reúnem os banqueiros, os nobres que começam a participar nos negócios, os mercadores ricos, os donos das indústrias de lã e da seda. Nas Arti Minori encontram-se…

entre o poder político, a função de governo da de administração.[111] Direito Administrativo e Estado de Direito O surgimento do direito administrativo é freqüentemente associado à concretização do Estado de direito. MEDAUAR apresenta os argumentos de GIANNINI extraídos de seu texto “Profili Storici della scienza del diritto amministrativo” : “a) se considerada a noção de que o Estado de direito teria como característica a disciplina jurídica das relações entre indivíduo e Estado, se

comportamento humano. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1989. STIRNER, Max. O falso princípio de nossa educação. São Paulo: Imaginário, 2001. 73 STIRNER, Max. O único e a sua propriedade. Lisboa: Antígona, 2004. ______. Arte e scienza. In: Scritti minori. Milão, Editrice Sociale. pp. 223-224. 1923. In: CODELLO, Francesco. “A boa educação”: experiências libertárias e teorias anarquistas na Europa, de Godwin a Neill. São Paulo: Imaginário, Ícone, 2007. ______. Algumas observações…

jurídica. Cumpre não confundir fundamento jurídico com fundamento legal. Com efeito, a fundamentação jurídica integra a causa de pedir, sendo, pois, essencial, sob pena de carência da ação. Acrescente-se que a fundamentação jurídica consiste nos argumentos amparados pelo direito (lei, costumes, analogia, princípios gerais do direito e eqüidade). Diferentemente, a fundamentação legal nada mais é do que a norma legal em que se apóia a pretensão do autor, vale dizer, o artigo da lei.…

civil de 1804 aos territórios ocupados61. Em 1814, ainda numa Alemanha dividida, Anton Friedrich Justus THIBAUT publica uma obra em que sugere a necessidade de se elaborar um direito civil geral para a Alemanha. Apontava, em síntese, os seguintes argumentos para sustentar sua posição: de um lado a incompletude do sistema vigente, LASSERRE KIESOW. La codification..., cit., p. 216, em especial notas 10 e 11. LASSERRE KIESOW. La codification..., cit., p. 216-217. Comparando o ALR ao…

introdução histórica geral ao conceito de Constituição, v., entre tantos, JELLINEK, Allgemeine Staatslehre (1900), trad. Teoria General dei Estado, Buenos Aires, 1954, págs. 199 e segs.; SANTI ROMANO, Le prime carta costituzionali (1907), in Scritti Minori, i, Milão, 1950, págs. 259 e segs.; M. HAURIOU, Précis de Droit Constitutionnel, 2.a ed., Paris, 1929, págs. 242 e segs.; C. SCHMITT, Verfassungslehre (1927), trad. Teoria de Ia Constituci6n, Madrid e México, 1934 e 1966, págs. 45 e…