Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem

Introdução Não existe uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os argumentos Contrario sensu, Ad absurdum, A coherentia, A fortiori e o Ad hominem. Tais argumentos, se utilizados de forma lógica e coerente, possuem um grande potencial persuasivo. Passemos, então, a análise pormenorizada de cada um. 1. O Argumento Contrario Sensu É um tipo de argumento muito comum no discurso jurídico. Significa argumento de interpretação inversa, ou seja, consiste em concluir uma proposição admissível, pela proposição que lhe é oposta. Tem como principal fundamento o princípio da legalidade, assim enunciado: “Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, tudo que a lei não proíbe, é permitido. Em termos singelos, afirma que, se a presença da hipótese X leva à conseqüência Y, então a ausência da hipótese X impede a conseqüência Y. Como forma de demonstrar o raciocínio lógico envolvido no Argumento Contrario Sensu, pode-se utilizar o Artigo 29º do Código Penal,…

ARGUMENTUM AD HOMINEM Macapá/AP Out/ 2013. O argumentum ad hominem está entre as falácias mais recorrentes. Este tipo de falácia ocorre quando uma pessoa tenta desacreditar o argumento de seu adversário fazendo uma acusação ao seu caráter, às circunstâncias do argumento, ou mesmo às ações do seu adversário. Em latim, Argumentum ad hominem, em português, argumento contra a pessoa. O argumentum ad hominem É uma qualidade ou caráter de falaz, ou seja, é uma falácia…

PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EDINALDO DOS SANTOS LOBATO ARGUMENTUM AD HOMINEM Macapá/AP . ARGUMENTUM AD HOMIINEM ASPECTOS CONCEITUAIS Ataque à pessoa (argumentum ad hominem) Em latim, Argumentum ad hominem, em português, argumento contra a pessoa. O argumentum ad hominem É uma qualidade ou caráter de falaz, ou seja, é uma falácia identificada quando alguém procura negar uma proposição com uma crítica ao seu autor e não ao seu conteúdo. Em tal…

argumentação, ou, num sentido mais estrito, argumentos que dão, enganosamente, a impressão de serem válidos ou mesmo corretos, mas que não são. Costuma ser feita uma divisão entre falácias formais e falácias informais; Falácias formais são argumentos cuja forma lembra alguma forma tradicional de argumento válido. Não há uma classificação única de falácias informais; Copi separa as falácias informais em dois grandes grupos, as falácias de relevância e as falácias de ambiguidade. Cada um…

Introdução As falácias são erros de argumentação, ou num sentido mais estrito, argumentos que dão, enganosamente, a impressão de serem válidos, ou mesmo corretos, mas que não são. Assim, as falácias são classificadas de acordo com os argumentos utilizados, sejam eles coesos ou não. Fazem parte da classificação das falácias: Argumento contra o homem; Apelo à autoridade; Apelo à piedade; Apelo emocional do povo ou Dinâmica de massas; Apelo à ignorância; Petição de Princípio;…

Principais tipos de falácias informais Uma falácia informal é um erro de raciocínio que seja independente da forma e que faz o argumento perecer confiável. Podemos encontrar um grande número de falácias informais entre ela temos: a falácia contra a pessoa (ad hominem), a falácia do apelo à ignorância (ad ignorantiam), a falácia post hoc, ergo propter hoc (depois disto, logo causado por isto), a falácia da petição de princípio, a falácia da derrapagem (ou “bola de neve”), a falácia do…

(argumentum ad ignorantiam) Os argumentos desta classe concluem que algo é verdadeiro por não se ter provado que é falso; ou conclui que algo é falso porque não se provou que é verdadeiro. (Isto é um caso especial do falso dilema, já que presume que todas as proposições têm de ser realmente conhecidas como verdadeiras ou falsas). Mas, como Davis escreve, "A falta de prova não é uma prova." (p. 59) Exemplos: Os fantasmas existem! Já provaste que não existem? Como os cientistas…

Argumentos Jurídicos. Argumento Ad Rem ou Ad Humanitatem No argumento Ad Rem ou também chamado de Ad Humanitatem, a premissa está calcada numa verdade consensual da Humanidade sem que seja preciso convencer um auditório da tese defendida. O direito a vida é, por exemplo, um argumento Ad Rem, pois reputa-se válido para qualquer pessoa em qualquer sociedade. Ex: Um morador da favela do Heliópolis, ao chegar em frente sua casa com sua motocicleta após o trabalho, é abordado por um…

Argumentação e Elementos de Lógica Formal Professor Fabiano de Almeida Oliveira Elementos de Lógica Formal: Definição • A lógica formal procura estabelecer a relação entre a forma de um argumento e a sua validade, sendo um argumento válido aquele que depende exclusivamente da relação de inferência entre as premissas e a conclusão, independente de seu conteúdo. • Os fundamentos da lógica formal foram estabelecidos por Aristóteles. Elementos de Lógica Formal •…

Escola Secundária de Alberto Sampaio, Braga) Todas as disciplinas têm um objeto de estudo. Mas qual é, então, é o objeto de estudo da lógica? A lógica estuda e sistematiza a validade ou invalidade da argumentação. Também se diz que a lógica estuda raciocínios. Pode-se considerar que argumentos e raciocínios são termos equivalentes. Muito bem, a lógica estuda argumentos. Mas qual é o interesse disso para a filosofia? È importante lembrar que a argumentação é o coração da filosofia. Em…