Argumento A Minori

previsto. A analogia é um argumento quase lógico, que conta com dois lados: a constatação de que há semelhança entre fatos diferentes, e o juízo de valor que mostra a relevância das semelhanças sobre as diferenças, tendo em vista uma decisão acertada. Diante da lacuna, o órgão judicante recorre aos chamados argumentos analógicos, que são divididos em três correntes de raciocínios: argumentum a simili ad símile, argumentum a fortiori e argumentum a contrario. Esses argumentos são nada…

Apostila de Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Metodologia Reprodução proibida sob pena de violação de Direitos Autorais Ana Dorotéia Arantes Medeiros 1 Argumentos Jurídicos 1. Argumentos Argumentação ou argumento é o raciocínio mediante o qual tenta-se provar ou refutar uma tese. Seu objetivo é, pois, persuadir ou convencer alguém de sua verdade ou validade. Em outras palavras, o processo de argumentação consiste em defender ponto de vista desenvolvendo raciocínio,…

norma. Temos como outro importante pilar da escola da exegese o destaque dado à vontade do legislador que de acordo com Norberto Bobbio (1961), o principio da autoridade possui estreitas relações com essa característica da Escola da Exegese. O argumento fundamental que guia os operadores do direito no seu raciocínio jurídico é o princípio da autoridade, isto é, a vontade do legislador que pôs a norma jurídica, pois bem, com a codificação, a vontade do legislador é expressa de modo…

AV2 – REDAÇÃO FORENSE Fundamentação é a terceira parte do parecer Maior volume, mais forte de todo parecer, nela que eu faço minha escolha. Na ementa: coloco minha condução de ser favorável à ...., deve estarde acordo com a fundamentação. Argumento de oposição: Embora; apesar de (é o mais fácil do direito) Pensamento indutivo: colocar na argumentação (dados da lei) comocaso concreto, ao inverso fica muito melhor, mais simples e escritadireta para o direito. Ora => transmite…

seu emprego até mesmo nas normas penais incriminadoras. Aplicam-se, para justificar a interpretação extensiva, os argumentos da lógica dedutiva: a) argumento a fortiori se a lei prevê um caso deve estendê-la a outro caso em que a razão da lei se manifeste com maior vigor; b) argumento a maiori ad minus o que é válido para o mais deve também ser válido para o menos; c) argumento a minori ad maius o que é proibido para o menos é proibido para o mais (ex.: se é crime a bigamia, com maior…

apreciados durante a pesquisa. 6 DEMONSTRAÇÃO Uma monografia científica deve assumir a forma lógica de demonstração de uma tese proposta hipoteticamente para solucionar um problema. A demonstração da tese é realizada mediante uma seqüência de argumentos, cada um provando uma etapa do discurso. Na demonstração de uma tese, pode-se proceder de maneira direta, quando se argumenta no sentido de provar que uma proposta de solução é verdadeira, sendo as demais falsas. A demonstração pode…

sustentava que o jurista deveria: Tomar o texto legal como uma proposição e procurava desdobrá-lo em todas as suas implicações, obedecendo às regras da lógica. Eles se valeriam do emprego de regras e argumentos lógicos, tais como, os argumentos a contrário sensu, a pari ou a simile, a maiori ad minus, a minori ad maius e a fortiori e as regras ubi lex non distinguit, nec interpres distinguere potest; odiosa restringenda, benigna amplianda; acessorium sequitur principale, specialia…

conhecidas as fórmulas de raciocínio utilizadas na interpretação e aplicação dos textos jurídicos, tais como os argumentos a simili, a contrario, a fortiori, estes últimos dividindo-se nos argumentos a maior ad minus e a minori ad maius. Pretendendo ver a lógica jurídica tão somente como a aplicação da lógica formal ao direito, impõe-se realçar a estrutura formal destes argumentos tradicionais do pensamento jurídico. Este é o ponto de maior aproximação entre as obras de Klug e…

da Plenitude da Lei. Outro importante pilar dessa escola era o destaque dado à vontade do legislador[11]. De acordo com Norberto Bobbio (1961), o principio da autoridade possui estreitas relações com essa característica da Escola da Exegese: O argumento fundamental que guia os operadores do direito no seu raciocínio jurídico é o princípio da autoridade [grifo do autor], isto é, a vontade do legislador que pôs a norma jurídica; pois bem, com a codificação, a vontade do legislador é…

legislador desejou dizer). • Mens legis ( procura identificar o que o legislador efetivamente disse); • Ocasio legis ( procura identificar o conjunto de circunstancias que determinaram. • Argumento a contrario sensu ( conclui-se o significado da norma por exclusão) • Argumento a fortiori( conclui-se o significado da norma pelo preceito de “quem pode mais pode menos”. Quanto aos meios • sistemático ; • histórico; • teleológico ( sociológico)-…