Mestre

1. INTRODUÇÃO O princípio in dúbio pro societate não apresenta na jurisprudência nacional qualquer sustentação jurídica. Ele nada mais significa do que quando se houver dúvidas, a norma deve ser interpretada de maneira que fique a favor da Sociedade. É aplicável em algumas circunstâncias na sustentação de normas e leis em nossa Constituição Federal, auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade. Se tratando de crime que venha a afetar a competência do Tribunal do Júri, provada a materialidade do caso, o principio in dubio pro societate continuará vigorando, verificando-se despropositada a acusação sem passar por julgamento pelo Tribunal Popular. Em sentido amplo todo meio lícito de prova deve ser admitido para o convencimento do magistrado levando a verdade dos fatos e argumentos, onde documentos e testemunhas têm o objetivo de atribuir consistência àquilo que se alega. Meros indícios não devem ser suficientes para que o réu seja levado ao Tribunal do Júri, eles por si só nada demonstram, apenas contribuem na formação do raciocínio indutivo. Se o Magistrado estiver em dúvida acerca da existência de elementos suficientes da autoria do crime, este deve decidir em favor da sociedade, através da decisão de pronúncia, ou em favor do réu, através da decisão de impronúncia. Os grandes doutrinadores divergem acerca do princípio, alguns defendem a aplicação do in dubio pro reo, a…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Murilo Henrique…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal Popular resguardou a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana. Palavras-chave: Tribunal do Júri – Garantismo Penal – Princípios Constitucionais ABSTRACT This article discusses the theory of penal guarantees Luigi Ferrajoli applied to the grand jury. Based on the fundamentals of this theory, this study aims to demonstrate the importance of providing citizens with…

acerca da incidência do dolo. Em seguida, procedeu-se à análise dos elementos do homicídio e as particularidades desse crime praticado no trânsito, além de apresentar as modificações na legislação brasileira relativas a esse delito ao longo da história e diferenciar o homicídio no trânsito praticado com dolo eventual do praticado com culpa consciente. Foram apresentados ainda os julgados levantados referentes aos Recursos em Sentido Estrito, tanto interpostos pela defesa quanto…

1 Universidade São Judas Tadeu Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA São Paulo 2010 2 Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Roberto Bolonhini Júnior 3 AUTORA: FABIANA ALMEIDA…

dias. Sob a ótica de que a voluntariedade, por parte do agente, na desistência da conduta que está sendo praticada enseja a responsabilidade apenas pelos atos já praticados, está o disposto no art. 15 do CP, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Veja-se o teor do artigo acima mencionado: Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já…

semelhantes pelos mais diversos motivos, situação que vem crescendo diariamente no Brasil. Pesquisas recentes mostram que o crime de Homicídio já é responsável por 12% da população carcerária nacional, contabilizando no ano 2009, 51.434 homicídios em nosso país (Datasus). O sistema processual penal atual entendeu que se tratando de crimes dolosos contra a vida, estes devem ser julgados por pessoas comuns “do povo”, portanto, há a inversão do princípio in dúbio pró réo para o in dúbio pró…

direito seu ou de outrem, substituindo a atuação da sociedade ou do Estado, que não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, através dos seus agentes. A ordem jurídica precisa ser mantida, cabendo ao particular assegurá-la de modo eficiente e dinâmico”. (Nucci, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral: parte especial – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2005.p. 222) Com relação à aplicação do princípio do in dubio pro societate, é uma afronta à Carta…

simplesmente, condenar o motorista por dolo eventual quando, na verdade, cometeu a infração na modalidade culposa. Impende salientar, de forma derradeira, que a pronúncia do réu, à luz do princípio in dubio pro societate, pressupõe que a prova reunida descortine, ao menos, dúvida acerca da existência de dolo eventual. Não havendo nenhum indício sólido de que o réu agiu de modo a não se importar com o resultado lesivo, a desclassificação para a modalidade culposa é medida que se…