Aplicação Do Principio In Dúbio Pro Societate

DEPOSITADO EM SUA CONTA CRÉDITO SUPERIOR AO QUE CONSTAVA EM CHEQUE. FALHA HUMANA DO CAIXA. EFETUADO DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DA DIFERENÇA. AUSÊNCIA DE ILÍCITO PENAL. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. NÃO CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. À UNANIMIDADE. De acordo com o Princípio da intervenção mínima o direito penal é desnecessário, como no presente caso, quando se pode garantir a segurança e a paz jurídica através de outra esfera do direito. Acórdão…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados…

1 - Q387268 ( Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em…

Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: I – Cessar os efeitos da Portaria n. 1325/99-PR, publicada no DJ n. 181, de 28/09/1999, referente à designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial…

sobras que resultarem desse procedimento serão adicionadas no programa de cada dia ao tempo destinado ao último partido político ou coligação (Resolução TSE n.º 23.404/2014, art. 36, § 5.º). § 6.º Aos partidos políticos e às coligações que, após a aplicação dos critérios de distribuição referidos no caput do art. 36 da Resolução TSE n.º 23.404/2014, obtiverem direito a parcela do horário eleitoral inferior a 30 segundos será assegurado o direito de acumulá-lo para uso em tempo…

sobras que resultarem desse procedimento serão adicionadas no programa de cada dia ao tempo destinado ao último partido político ou coligação (Resolução TSE n.º 23.404/2014, art. 36, § 5.º). § 6.º Aos partidos políticos e às coligações que, após a aplicação dos critérios de distribuição referidos no caput do art. 36 da Resolução TSE n.º 23.404/2014, obtiverem direito a parcela do horário eleitoral inferior a 30 segundos será assegurado o direito de acumulá-lo para uso em tempo…

com o leite. - Que Deus o abençoe - gritou Buck Mulligan, pulando na cadeira. - Sentese. Sirva o chá. O açúcar está no saco. Já me bastou a danação de domar estes ovos. Despedaçou a fritura da travessa e transbordou-a pelos três pratos dizendo: - In nomine Patris et Filii et Spiritus Sancti. Haines sentou-se para servir o chá. - Estou pondo dois torrõezinhos para cada um - dizia. - Mas noto que você, Mulligan, faz chá forte, não é? Buck Mulligan, no que serrava grossas fatias de…