Aplicação Do Principio In Dúbio Pro Societate

também quando ele assume o risco de causar um resultado previsto (dolo eventual). Porém esta fórmula empregada pela lei de “assumir o risco” torna o dolo eventual muito próximo da chamada culpa consciente, o que faz gerar inúmeros problemas na aplicação destes institutos. Em ambos os institutos o agente prevê o resultado e mesmo assim prossegue praticando a conduta, ou seja, nos dois casos não há mera previsibilidade; há mais do que isso, há efetiva previsão do resultado. Mas há uma…

Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do júri - 3. Falta de independência dos jurados - influência da mídia dentro do processo penal e no tribunal do júri - 4. Aspectos procedimentais e abordagem crítica: in dubio pro societate? - 5. Análise de alguns princípios vigentes no tribunal popular - 6. Júri é realmente uma instituição democrática?- 7. Conclusões - 8. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O Tribunal popular é um instituto muito intrigante dentro do Direito…

incutir-lhe no espírito a convicção da necessidade de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal Popular. Precedente: HC 76.146/RJ, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJU 04.08.08. (in STJ, HC 130.429/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 08/09/2009) Dessa forma, por respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa e acima de tudo à PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA garantida ao réu, não deve o mesmo ser pronunciado pelo…

SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do…

precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde da causa. Somente os fatos que revelam DÚVIDA na sua configuração e que TENHAM ALGUMA RELEVÂNCIA para o julgamento da causa merecem ser alcançada pela atividade probatória, como corolário ao princípio da economia processual. PROVA FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA: Fatos Axiomáticos ou intuitivos – Aqueles que são evidentes. (grau de certeza). Ex.: Ciclista atropelado por carreta que tem corpo dividido em pedaços, dispensa…

O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE NODIREITO PREVIDENCIÁRIO Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis. Professora: Disciplina: Direito Previdenciário PREFÁCIO Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto

4 Progressivo ...................................................................................................6 6.5 Analógica ......................................................................................................6 7 – Princípio IN DUBIO PRO REU ..................................................................7-8 8 - Interpretação Progressiva .............................................................................9 9 - Conclusão .....................................

garantista que protege o agente em situações dessa ordem ao explicar que "Quando a atitude psíquica do agente não se revelar inequívoca, ou se há inafastável dúvida se houve, ou não, aceitação do risco do resultado, a solução deve ser baseada no princípio in dúbio pro reo, vale dizer pelo reconhecimento da culpa consciente." [06] Pelo simples fato de ter o agente feito a correta representação da possibilidade de ofensa a um bem jurídico, não se pode presumir que tenha assumido o risco…

6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências 17. Anexos RESUMO Este estudo objetivou estabelecer os limites entre o dolo…

analítico do caso. Se se prefere, impõe-se aos magistrados condicionar seus provimentos acautelatórios à presença, nos autos, dos requisitos da plausibilidade do direito (fumus boni juris) e do perigo na demora da prestação jurisdicional (periculum in mora), perceptíveis de plano. Requisitos a ser aferidos primo oculi, portanto. Não sendo de se exigir, do julgador, uma aprofundada incursão no mérito do pedido ou na dissecação dos fatos que lhe dão suporte, sob pena de antecipação do…