LEIS PENAIS

1491 palavras 6 páginas
SUMÁRIO
1. Introdução........................................................................................................1
2. Interpretação da Lei ........................................................................................2
3. Natureza .........................................................................................................2
4- Interpretação Lei Penal Quanto ao Sujeito.....................................................3
4.1 Interpretação Autêntica.................................................................................3 4.1.1 Contextual ................................................................................................3 4.1-2 Não Contextual ou Posterior ....................................................................3 4.2 Interpretação Doutrinária ou Científica........................................................4
4.3 Interpretação Judicial ou Jurisprudencial .....................................................4
5 – Quanto aos Meios Empregados ...................................................................5
5.1 Gramatical, Literal ou Sintática .....................................................................5
5.2 Lógico ...........................................................................................................5
5.3 Teleológico ...................................................................................................5
5.4 Histórico ........................................................................................................5
5.5 Sistemática ...................................................................................................5
6 – Quanto ao Resultado ....................................................................................6
6.1 Declarativa.....................................................................................................6
6.2 Restritiva

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