Aplicação Do Principio In Dúbio Pro Societate

pesquisa A discursão sobre essa temática para aplicação do dolo em detrimento da culpa se faz necessária, um dos grandes problemas a ser analisado aqui, é como se chegar a aplicação do dolo eventual sem dar margem a realização de julgamentos injustos. Desse modo nota-se que a polemica permeia a aplicação do Código de Transito Brasileiro, a qual prevê a aplicação da culpa, onde por outro lado, a doutrina e jurisprudência tendem a efetivação aplicação do dolo eventual nos casos…

AULA CURSO: Direito Disciplina: D. Processual Penal I Período Letivo: Série: 6ª Série Periodo: Não definido Professor: Tiago Parnow Tema Da Aula AULA 10: AÇÃO PENAL – 1º Parte 10.1. CONCEITO É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. 10.2. CARACTERISTICAS A) Direito autônomo, que não se confunde com o direito material (direito penal – crime); B) Direito Abstrato, que independe do resultado final do processo.…

tenho td o rol de punições. Duas hipóteses de proced: sind- de ordem + simplificada e célere denominado q poderá resultar na aplicação de penas de caráter leve, arquivamento ou ainda servir de preparo informativo ou investigativo p a instauração de PAD. PAD- de ordem + complexa serão aplicados os proc adm disc q sendo antecedidos de sind ou não servirão a adm púb p aplicação de td e qlquer sanção disciplinar seja ela leve, média ou grave. Td esta análise a respeito dos proced acima…

(CESPE 2008) Acerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. A seguridade social, em respeito ao princípio da solidariedade, permite a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social. (CESPE 2008) Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação hipotética referente à aplicação do conceito de salário de contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tendo

EMENTA_JURISPRUDÊNCIA_Princípios Constitucionais 1. DEVIDO PROCESSO LEGAL Ementa EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE RESTABELECEU RESOLUÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE VISA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DE ÓRGÃO DA PROCURADORIA FEDERAL PARA PROPOR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO CONSELHO NACIONAL…

a prisão provisória não ofende o principio da inocência (CF, art.5°, LVII), mesmo porque a própria Constituição admite a prisão provisória nos casos de flagrante (CF, art. 5° LXI) e crime inafiançáveis (CF, art. 5°, XLIII). Pode assim ser prevista e disciplinada pelo legislador infraconstitucional, sem ofensa a presunção de inocência. Somente poderá, no entanto, ser decretada quando preenchidos os requisitos da tutela cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora). Nesse sentido,…

A Aplicação da Pena Restritiva de Liberdade na Lei nº 7.492/86. Sinopse Procuramos examinar um tema da maior relevância em passado recente, que foi a grande repercussão na mídia que tiveram crimes do colarinho branco envolvendo celebridades, algumas vezes detidas sob o manto da prisão preventiva em que pesou sobremaneira no mandamus a notória magnitude da lesão. A seguir, travou-se divergência jurisprudencial e doutrinária de peso, em que se aferia a constitucionalidade…

conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino Pelo…

que o fato seja cometido momentos após a provocação. Um homicídio cometido horas ou dias depois da provocação injusta não é privilegiado. Erro do Tipo: A errônea suposição de ter sido o sujeito provocado injustamente aproveita, aplicando-se os princípios atinentes à legítima defesa putativa (CP, art. 20, § 1º). HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 1) Motivos Determinantes: paga, promessa de recompensa, outro motivo torpe ou fútil, (inciso I e II); 2) Meios : veneno, fogo, explosivo,…

PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ESTABELECIDA. VALOR QUE NÃO ATENDE AO BINÔMIO PUNIÇÃO DO OFENSOR-RECONFORTO DO OFENDIDO. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS QUE DEVEM INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072123-8, de Videira, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 10-12-2013). Apelação Cível.…