Aplicação Do Principio In Dúbio Pro Societate

conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino Pelo…

conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice Desde a raiz. Pela Raiz. A vero domino Pelo…

processo através da prova lícita, do princípio da presunção de inocência e da aplicação da lei de forma justa. Assim, a verdade real encontra-se em oposição à verdade processual, uma vez que esta última tem como objetivo se aproximar do indivíduo.) Crenças absolutas e/ou verdades ‘’ideais’’? A verdade real e a neutralidade do órgão julgador na defesa da sociedade; Distinção entre as atividades de acusar e julgar; Juiz imparcial e inerte; Ordem pública e ‘pro societate’. …

Normas de Direito Penal são oriundas do Estado, só este pode criar as normas de Direito Penal; Obrigatório – todos devem cumpri-lo; Competência para criação: Art. 22, I, da CF(regra). Exceção Art. 22, p. único, da CF 2 – Ciência Possui autonomia e princípios próprios Ciência cultural – dever se, depende de interpretação, regras sociais Normativo – adequação da conduta a existência da norma Fragmentária – reserva condutas importantes, relevantes, consequência social, reserva sanções de…

o sujeito agiu dolosamente, é necessário que seu elemento subjetivo tenha – se estendido às elementares e às circunstâncias do delito. Toda figura típica contém uma série de elementos que, relacionados com a conduta culpável do agente, ensejam a aplicação da pena”. Não comumente o tipo penal pode acolher a modalidade culposa na conduta do agente conforme entendimento do parágrafo único do atrigo 18 do Código Penal que diz: “Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser…

enumeradas, de maneira a demonstrar sua relevância para o direito posto. Na interpretação analógica surge primeiro uma fórmula casuística, que servirá de norte ao intérprete, e depois segue-se uma fórmula genérica. A primeira fórmula atende ao princípio da legalidade, detalhando todas as situações que quer o código regular e a segunda, por sua vez, permite que tudo aquilo que a elas sejam semelhantes possa também ser abrangido pelo mesmo artigo. Exemplo: artigo 121, §2o, inciso III, do…

porventura, o promotor não o fizer, mas estando o juiz equivocado, deixará o Tribunal Popular de emitir sua soberana decisão sobre um delito doloso contra a vida. Assim, cremos existente o “recurso de ofício”, justamente para servir de anteparo aos princípios regentes da instituição do júri no Brasil. Assim, na atual sistemática processual penal, a possibilidade de absolvição sumária nos crimes dolosos contra a vida circunscreve-se às causas de exclusão da ilicitude ou de isenção de…

sociais do homem nas várias fases da história da humanidade. Em cada fase da história humana ela representou e enfocou um sentido peculiar. Esse princípio jurídico é ordenador dos bens, dos valores, dos direitos, dos deveres, do agir e do gerir os consectários de uma vida cada vez melhor do cidadão, numa dinâmica que empreenda instrumentos para efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana. A função social do direito é um valor que pré-existe ao mandamento da lei. Ela…

do que, as liberdades públicas não podem ser utilizadas como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas, aplicando-se o princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade. Desta forma, quando o conflito se estabelecer entre a garantia do sigilo (liberdade individual) e a necessidade de se tutelar a vida, o patrimônio e a segurança, bens (segurança social – pro societate) também protegidos por nossa constituição, o juiz utilizando seu alto poder de discricionariedade deve sopesar e…

PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA Jus puniendi em abstrato (leis) Jus puniendi em concreto (aplicação da lei) *lembrando que a liberdade é a regra, logo a prisão deve ser a última opção adotada. Mas mesmo qd surge o jus puniendi em concreto para o estado, surge várias garantias asseguradas. 1-) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal 2-)ng será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal 3-)ng será…