Aplicabilidade Das Normas Constitucionais Plano De Aula 2

Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos de validade da norma (formal, social

1 Direito Constitucional III DIREITO CONSTITUCIONAL III Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Profa. Fulvia Digitado por: Alex Lobato (5ºT) Hermebert Hermes Siqueira de Souza (5ºT) Ronaldo Medeiros (5ºT) Tolerância de 15 (quinze) minutos para entrar na sala a partir do horário marcado para início. Bibliografia: Alexandre de…

TRABALHO EM GRUPOS DE ATÉ 5 PESSOAS, A SER E ENTREGUE NA DATA PREVISTA NO PLANO DE AULA 1 – Com base no texto “A crise estrutural do Estado Contemporâneo”, explicar o que caracteriza a denominada “neotributação”? A neotributação trouxe a ideia de tributo apenas no sentido de troca de serviços públicos prestados à população, como redistribuição de renda, agravando as desigualdades sociais. 2 – Com base no mesmo texto, considerando também seu…

revoluções liberais (francesa e norte-americana), no séc. XVIII. A partir das revoluções liberais surgiu a idéia de constituição escrita (EUA -1776; França - 1791), formal e dotada de supremacia. A tradição norte-americana trouxe a idéia de supremacia constitucional e a idéia de garantia judicial dessa supremacia. Nos EUA, a Constituição é tida como um diploma que estabelece as “regras do jogo” político – Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Por isso é suprema. A neutralidade…

Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara FEDERAL CONCURSOS Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Índice 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº…

INTRODUÇÃO Trata-se a presente monografia, sobre a eficácia e por consequência a aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, da norma princípio da Celeridade Processual, inserida na Constituição Federal /88 pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, e a Garantia do Foro por Prerrogativa de Função, disposto no citado diploma legal em seu art. 53. O Foro por Prerrogativa de Função como sabemos é garantido a algumas autoridades brasileiras. É na atualidade, um…

Penal em Crimes Ambientais, Cuiabá: UNIC – Departamento de Direito, 2007. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito Orientada pela Prof. Marli Teresinha Sette Deon, com defesa em Banca Examinadora ocorrida em___de____2007. 1 – Direito Ambiental; 2 – Crimes Ambientais; 3 – Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais. Coordenador da Disciplina de Monografia Jurídica FREDERICO CAPISTRANO DIAS TOMÉ Professores da Banca: _________________________ _________________________…

direitos. Compra e Venda: Doação: Locação: Mobiliária e Imobiliária: Comodato: empréstimos gratuitos, nunca pode ser cobrado. Mútuo: Os dois regra geral é gratuito, mas o mutuo pode cobrar Depósito Mandato Seguro Fiança 1 aula: 17.02.2014 Compra e venda "Compra e Venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo contra prestação determinada soma de dinheiro ou equivalente ." (Orlando…

Direito constitucional II Luigi Bonizzato Aula 1 (10/08/11) 1º Prova: 28/09 2º Prova: 23/11 2º Chamada: 25/11 Prova final: 07/12 Introdução da matéria Poder legislativo O processo legislativo é aquele pelo qual as normas (espécies normativas previstas na constituição - leis) são elaboradas. As espécies normativas prevista na CF no Brasil são: Emendas a constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos. Com base

(Legítimos Sesmeiros). ii. Possuidores inadimplentes; iii. Possuidores sem título; iv. Terras devolutas (terras de ninguém) g. Ocupação desordenada; c) Período de institucionalização (criação de regramentos e normas) v. Lei das terras (Lei n.° 601 de 18.09.1850); 1. Objetivos: * Proibia a investidura sem compra e venda; * Outorgar títulos aos detentores sesmariais; * Outorgar…