Aplicabilidade Das Normas Constitucionais Plano De Aula 2

DIREITO CONSTITUCIONAL – 1ª FASE – FLÁVIA BAHIA AULA 1: ATENÇÃO: ANTES DE COMEÇAR OS ESTUDOS, VERIFICAR SE A CONSTITUIÇÃO ESTÁ ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 70 DE 2012. A constituição é apresentada por meio do PREÂMBULO e possui um corpo fixo de 250 artigos e tem 97 dispositivos no ADCT. Qual a natureza jurídica do Preâmbulo? É norma? Não, o preâmbulo não é norma, mas é fonte de interpretação. Ele apenas apresenta o texto. Se o preâmbulo não é norma, não servirá como parâmetro do controle…

(documentação em anexo) Competências e Habilidades do Formando: Os formandos do Curso de Licenciatura Plena em Educação Física deverão adquirir as seguintes competências e habilidades: 1. Desenvolvimento intelectual e profissional autônomo e permanente. 2. Situar criticamente a intervenção como profissional da Educação Física no contexto societário, tanto numa perspectiva histórica quanto em relação à dinâmica da sociedade atual. 3. Pesquisar, conhecer, compreender, analisar, avaliar a…

quer fundar a jurisdição na lógica matemática, a acusada deve ser condenada. Mas o juiz não é um aplicador mecânico da lei. ´A letra mata: o espírito vivifica`, disse o Apóstolo Paulo. Toda norma penal contém uma advertência genérica, de disciplina social, que opera pela sua simples existência. A aplicação da norma abstrata aos casos concretos é entregue a homens, os juÍzes. Creio que o simples processo é, para Argentina R.M., aqui presente, advertência suficiente, além das multas de…

Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito Ambiental. Enfoque Inicial – A distinção entre tutela individual e tutela coletiva. III – 2º Tema: O Direito Ambiental – Conceituação básica. Importância. I) Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). 1. Mensagem introdutória e objetivos do plano de ensino para o…

EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo…

INTRODUÇÃO Essa pesquisa surgiu das discussões realizadas em sala de aula à cerca do sistema de ensino brasileiro. No estudo proposto, se busca entender o significado de sistema de ensino e a forma de funcionamento do sistema de ensino do estado de Alagoas, sendo este o principal enfoque a ser abordado. Ao se pesquisar o significado do conceito de sistema de ensino vislumbra-se identificar se existe adequações da Lei em relação ao mesmo. Assim este estudo pretende compreender o sistema

Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Trata-se de norma cuja redação foi estabelecida pela Emenda Constitucional 20 de 1998, sendo que até 16/12/1998, data de promulgação da alteração legal o texto vigente proibia o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de…

como a análise da Legislação pátria e mundial que tratam desses ambos os assuntos e, em decorrência disso traçar congruência entre ambos. Palavras-Chave: Princípio da Boa-fé; Arbitragem; Princípio da Boa-fé na Arbitragem. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 2. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 11 2.1. ORIGEM HISTÓRICA 12 2.1.1. A origem da boa-fé no Direito Romano 12 2.1.2. A origem da boa-fé no Direito Germânico 15 2.1.3. A origem da boa-fé no Direito Brasileiro 16 3. O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS…

works with law use more this precious principle. Keywords: Principle, Insignificance, Criminal, Concept, Application. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................6 2. OBJETIVO.............................................................................................................7 3. METODOLOGIA....................................................................................................8…

E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases…