Direito

Plano de Aula: 2 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título 2 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Objetivos • Analisar, através do estudo da teoria da constituição, as espécies de normas constitucionais; • Compreender, através dos diversos critérios doutrinários de classificação, a eficácia, vigência e aplicabilidade das normas constitucionais. Estrutura do Conteúdo 1. Aplicabilidade das normas constitucionais 1.1. Eficácia, aplicabilidade, validade e vigência 2. A nova ordem constitucional em face das normas anteriores: Recepção, revogação, repristinação e desconstitucionalização 3. Eficácia do Preâmbulo da Constituição 4. Classificação de José Afonso da Silva 4.1. Normas constitucionais de eficácia plena 4.2. Normas constitucionais de eficácia contida 4.3. Normas constitucionais de eficácia limitada 4.4. princípio institutivo 4.5. princípio programático 5. Outros critérios classificatórios 5.1. Normas constitucionais de eficácia absoluta 5.2. Normas constitucionais de eficácia plena 5.3. Normas constitucionais de eficácia relativa restringível 5.4. Normas constitucionais de eficácia relativa complementável ou dependentes de complementação Classificação das Normas Constitucionais Quando a doutrina estabelece a classificação das normas constitucionais, ela está…

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Objetivos • o Analisar, através do estudo da teoria da constituição, as espécies de normas constitucionais; o Compreender, através dos diversos critérios doutrinários de classificação, a eficácia, vigência e aplicabilidade das…

PROCESSO CONSTITUCIONAL – AULA 1 BIBLIOGRAFIA E PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; [pic] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; [pic] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. [pic] PLANO DE ENSINO. SEMANA 1: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE;…

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das Normas Constitucionais Quando a doutrina estabelece a classificação das normas constitucionais, ela está preocupada quanto ao instituto jurídico aplicado à generalidade das normas conhecido como eficácia jurídica,…

Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o…

E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROFESSOR : KARINA MELO PESSINE CARGA HORÁRIA : HORAS RELÓGIO SÉRIE : 1º PERÍODO ANO LETIVO : 2015 TURMA : NOTURNO II – PROGRAMAÇÃO DE AULAS DATA ASSUNTO 09/02/2015 Apresentação da disciplina e critérios de avaliação; 11/02/2015 A Constituição e o Direito Constitucional ; Antecedentes históricos: cartas, pactos, forais- O pensamento iluminista – “ O Constitucionalismo”; 23/02/2015 VISITA TÉCNICA- BIBLIOTECA; Constituição total e no…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Final de Semana INTENSIVO FDS –XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Ordenamento Jurídico 2. Poder Constituinte 3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais 4. Controle de Constitucionalidade GUIA DE ESTUDO 1. Ordenamento jurídico Entende todas as normas de um pais/estado Constituição: Lei fundamental e limite de poder do estado Normas infraconstitucionais: São normas localizadas…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…