Sistema Educacional Estadual

INTRODUÇÃO

Essa pesquisa surgiu das discussões realizadas em sala de aula à cerca do sistema de ensino brasileiro. No estudo proposto, se busca entender o significado de sistema de ensino e a forma de funcionamento do sistema de ensino do estado de Alagoas, sendo este o principal enfoque a ser abordado. Ao se pesquisar o significado do conceito de sistema de ensino vislumbra-se identificar se existe adequações da Lei em relação ao mesmo. Assim este estudo pretende compreender o sistema de ensino do estado de Alagoas.
A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Tal estrutura do sistema educacional regular compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito Federal, no ensino fundamental e médio. O Governo Federal, por sua vez, exerce, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior. O Sistema educacional do estado de Alagoas em conformidade com os parâmetros da legislação estabelece as políticas educacionais da Rede Estadual, visando à melhoria da qualidade do ensino, sendo responsável pela Educação Básica, Educação Profissional e Tecnológica e Ensino Superior das instituições que lhes são subordinadas.

SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

A definição de sistema de ensino é muito discutida por diversos autores, mas ficaremos com a definição que estabelece sistema como sendo o conjunto de elementos