Trabalho de Tributário

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
DIREITO TRIBUTÁRIO I
PROFESSOR: MARCIANO BUFFON
2º Semestre de 2013.
ALUNO: Jóice Dias Leite e Kamila Domingos de Souza

TRABALHO EM GRUPOS DE ATÉ 5 PESSOAS, A SER E ENTREGUE NA DATA PREVISTA NO PLANO DE AULA 1 – Com base no texto “A crise estrutural do Estado Contemporâneo”, explicar o que caracteriza a denominada “neotributação”? A neotributação trouxe a ideia de tributo apenas no sentido de troca de serviços públicos prestados à população, como redistribuição de renda, agravando as desigualdades sociais.
2 – Com base no mesmo texto, considerando também seu entendimento, quais seriam as alternativas potencialmente úteis para romper-se com esse modelo tributário gerador de desigualdades? As alternativas para romper com este modelo de Estado seria reconstruir o fundamento da solidariedade, pois com a modernidade há muito individualismo, onde o interesse pessoal deve se sobrepor ao coletivo. Ademais, com isso, haverá uma sociedade mais organizada e disposta a entender os atos do Estado.
3- Como deve ser entendido o princípio da igualdade ou isonomia? Exemplificar. De acordo com este princípio, a lei não pode instituir qualquer tratamento desigual entre os contribuintes que estiverem na mesma situação, proibida ainda qualquer distinção pela profissão ou função exercida por eles. Um exemplo para este caso seria os contribuintes que possuem cargo público não precisarem pagar impostos.
4 – Como deve ser entendido o princípio da legalidade? Exemplificar. De acordo com este princípio, os tributos só podem ser instituídos ou majorados por lei oriunda do Poder Legislativo, que deve definir quem é o contribuinte, quando ocorre o fato gerador, a base de cálculo e a alíquota. As exceções a este princípio são: IPI, Imposto de Importação, Imposto de Exportação e IOF, que podem ser majorados através de Decreto do Poder Executivo. Um exemplo para este caso seria o aumento do cálculo