PlanoDeAula 259319

Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003
Título
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
TEORIA DA NORMA JURÍDICA.
Objetivos
- Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas.
- Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas.
- Identificar - os planos de validade da norma (formal, social e ético).
Estrutura do Conteúdo
Antes da aula, não esqueça de ler as páginas 75 a 85 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISTO É MUITO IMPORTANTE!

ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA:
TEORIA DA NORMA JURÍDICA

1. Conceito de norma.
2. Estrutura lógica e características da norma.
3. As diversas classificações da norma.

a) Quanto ao tipo de comando
b) Quanto à amplitude
c) Quanto ao elemento espacial
d) Quanto ao elemento temporal
e) Quanto aos efeitos sobre o fato
f) Quanto às fontes

4. Os planos da vigência, validade e eficácia da norma.

- O desuso das leis e as leis anacrônicas

* Direito costumeiro e validade normativa

O texto abaixo é um complemento ao texto do livro didático:

1. A Norma Jurídica.

A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos ? e das pessoas jurídicas e demais entes . É uma regra de conduta social ; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais . A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário.
Ao se dirigir ao destinatário , a norma jurídica proíbe e abriga , onde aquele que deve cumprir estará diante de uma proibição ( É proibido fumar neste estabelecimento ) ou de uma obrigação ( É obrigatório o uso de crachá de identificação para a entrada neste setor ) .
Segundo o Direito Positivo, a norma jurídica é o padrão