Aplicação Da Teoria Do Risco No Direito Ambiental

Introdução De acordo com o autor Sílvio de Sávio Venosa sobre o tema relacionado à Responsabilidade por Dano Ambiental, vemos que o homem possui preceitos indeterminados, no qual os recursos naturais são considerados de certa forma restritiva. Nesse embasamento o meio de manutenção da natureza é tratado com extrema urgência, assim devendo a suma importância de civilização no planeta. Visando tais melhorias, os governos de maneira geral foram se adequando a ideologia de proteção a Terra,…

DANO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Para tratar da responsabilidade civil por dano ambiental, importante se faz delinear a teoria da sociedade de risco, buscando-se demonstrar que a racionalidade jurídica deve ultrapassar o olhar técnico e monodisciplinar, devendo a crise ambiental deve ser vista sob um enfoque transdisciplinar e sociológico de risco. A teoria da sociedade de risco surge na fase seguinte ao período industrial clássico e representa a tomada de consciência do esgotamento

MUNDANÇA DE PARADIGMA: PROPOSTA PARA UMA NOVA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS GABRIEL ZEMUNER PAIVA ROSSINI UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 1. RESPONSABILIDADE CIVIL E SUSTENTABILIDADE SOB OS HOLOFOTES Ainda que predestinados a caminharem juntos, um ao lado do outro, os infortúnios daquela miserável tradição lhes conduziu à tragédia. Ao final…

A responsabilidade ambiental em sua principal função comprometedora (o agente responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui características próprias que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o qual foi instituída. Segundo Luiz Júnior: “O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e

1. A Responsabilidade Civil Ambiental. Levando em consideração que uma das marcas do desenvolvimento capitalista em sua forma pós industrial e, acima de tudo, após o advento da globalização, o uso das inovações na cadeia produtiva industrial e no sistema econômico em geral tem gerado o incremento e a potencialidade das intervenções do homem no ambiente. Pode ser constatado que uma das marcas do século XX é a produção dos danos ambientais, daí a importância do instituto da…

Unisantos Disciplina: Direito Ambiental e Maritimo Professor: Raphael Magno Vianna Gonçalves Aluna: Lívia de Jesus oliveira Milhomem Trabalho - Excludentes de responsabilidade -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.0-Introdução É fato notório, que a poluição marinha ocorre por meio de algumas atividades marítimas. Tem-se na exploração de petróleo, realizada nos campos marítimos(offshore), um…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL EM DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar concepções doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da responsabilidade ambiental na esfera civil e criminal. O meio ambiente equilibrado constitui-se em fator vital para o sucesso da humanidade, tornando-se imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS O art. 225, § 3º da CF previu, ao poluidor, seja pessoa física ou jurídica, a tríplice responsabilização: civil, penal e administrativa, consagrando a regra da cumulatividade das sanções, não havendo que se falar em bis in idem, até porque tais sanções, além de protegerem objetos distintos, estão sujeitas a regimes jurídicos diversos, muito embora inexista uma distinção embrionária.

personalidade jurídica, pois são coisas diferentes. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, teoria da desestimação ou então despersonalização da personalidade jurídica foi trazida por Rubens Requião baseado especialmente em julgamentos ingleses para tirar o abuso da personalidade jurídica. Para adoção dessa teoria aqui também conhecida como versão tropicalizada ou teoria menor, à época em que essa teoria foi colocada em nosso direito não possuía uma norma especifica…

CEULJI/ULBRA, com requisito para obtenção de graduação de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. JI - PARANA 2009 12 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, em 01 de dezembro de 2009, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. AVALIADORES …