Aplicação Da Teoria Do Risco No Direito Ambiental

continuamente e de maneira rápida a importância da atuação e a influência exercida pelos entes coletivos, exigindo cada vez mais recursos provenientes da natureza para suprir a crescente demanda social por insumos industriais, coloca em risco o nosso patrimônio ambiental e consequentemente as gerações futuras. Atualmente, verifica-se crescente a preocupação com a necessidade de proteger o meio ambiente, consubstanciada na criação de órgãos públicos e pela edição de normas coercitivas,…

Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Centro Universitário Toledo Araçatuba-SP 2011 Eddy Carlos Camargo Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo sob a orientação do

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS No Art. 225 § 3º da CF, o poluidor deve ser responsabilizado na esfera civil, penal e administrativa. A responsabilidade Civil tem sede responsabilidade objetiva, que tem como duas teorias. - teoria do risco-proveito (o autor do fato pode se beneficiar pela exclusão da sua responsabilidade, como nos casos, de caso fortuito, força maior etc.). - teoria do risco-integral (que possui o mesmo tratamento da teoria do risco-criado, não havendo…

Direito dos desastres (Resumo) Introdução O presente trabalho se propõe em face da carência de uma sistematização de um direito regulatório ao tratamento dos desastres ambientais na tradição pátria, a presente abordagem se faz a partir de pesquisas bibliográficas e documentais com utilização do direito comparado, com destaque a cenário jurídico americano. Na história humana, a ocorrência dos desastres sempre foi percebida. Com o passar do tempo, ao longo do processo histórico…

DISCIPLINAS E EMENTAS – GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: AÇÕES ANTRÓPICAS E O SISTEMA SOLO, ÁGUA E ATMOSFERA CARGA HORÁRIA: 36 Ementa: Sociedade e meio ambiente; ecossistemas urbanos, terrestres e aquáticos; ações antrópicas e a dinâmica de solos; qualidade da água nos ecossistemas; aspectos globais da poluição do ar. Bibliografia básica: BRANCO, S. M.; ROCHA, A. A. Elementos de ciências do ambiente. São Paulo: CETESB/ASCETESB, 1987. BRAGA, B. et. al. Introdução à engenharia ambiental. São…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG NOVAS PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS CARLOS ANDRÉ BIRNFELD* RESUMO O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e…

a alguém, em razão da prática de determinado comportamento (infração), um dever”. O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, posto que consiste na obrigação que tem o autor de um ato ilícito de indenizar a vítima pelos prejuízos a ela causados. A situação amolda-se ao conceito genérico de obrigação, qual seja, o direito de que é titular o credor em face do devedor, tendo por objeto determinada prestação. No caso, assume a vítima de um ato ilícito a…

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Poder de Polícia Ambiental O que é poder de polícia? “ Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à

..............................................................................................07 Capitulo 2 – Responsabilidade Civil por dano ambiental.........................................................09 2.1 – Conceito de dano ambiental.............................................................................................12 2.2 – Aplicação da responsabilidade Objetiva e Subjetiva........................................................12 2.3 – Liquidação do Dano..................

Revisão Literária A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. RESUMO: Este artigo visa elucidar as questões que envolvem a responsabilidade civil ambiental hoje prevista em nosso ordenamento. Ao assumir status de direito fundamental, o meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ter uma tutela mais eficaz, de modo a garantir que os danos sejam reparados, não apenas com o intuito reparador, mas principalmente, com a intenção de prevenir,…