Responsabilidade civil do órgão licenciador

Eddy Carlos Camargo

Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado

Centro Universitário Toledo
Araçatuba-SP
2011
Eddy Carlos Camargo

Responsabilidade do Estado pelo Dano Ambiental em Razão de Empreendimento Licenciado

Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo sob a orientação do Prof. Me. Milton Pardo Filho.

Centro Universitário Toledo
Araçatuba-SP
2011

Banca Examinadora

_____________________________________ Prof. Me.

_____________________________________ Prof. Me.

_____________________________________ Prof. Me.

Araçatuba, ___ de __________ de _____.
Agradecimentos

Ao encerrar mais esta etapa da minha vida acadêmica, após as mais diversas dificuldades e obstáculos ultrapassados, é com satisfação e por dever de justiça que agradeço: Ao ilustre Mestre e amigo Milton Pardo Filho que, apesar de todos seus compromissos profissionais, a maioria deles permeados pela luta que marca a rotina dos que não aceitam o desrespeito ao meio ambiente e à legislação que o protege, orientou o presente trabalho com intervenções coerentes quanto ao ponto de vista a ser adotado e às questões de mérito mais relevantes; Aos demais membros da banca examinadora, pelas observações pertinentes e sugestões apresentadas; Aos companheiros de turma, que sempre demonstraram interesse por minhas atividades acadêmicas, companheirismo nos momentos de dificuldade e compreensão nas horas menos felizes; Aos meus pais, Alcides e Elza, aos meus irmãos Marcio e Marcelo e à minha querida e amada sobrinha Marcelinha que sempre prestaram apoio em tudo que