Aplicação Da Teoria Do Risco No Direito Ambiental

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

RESUMO O trabalho focaliza a questão da responsabilidade ambiental empresarial face a uma nova dinâmica mundial em que, cada vez mais, o meio ambiente adquire grande importância e sua preservação torna - se condição sine qua non para humanidade. Em vista disso, este trabalho tem por objetivo mostrar como as empresas se inserem nesta nova dinâmica, onde o lucro não é mais o objetivo único a ser alcançado e a crescente homogeneização de produtos e serviços oferecidos ao consumi dor faz…

na Publicação (CIP) M515a Meireles, Manuel Administração interdisciplinar / Manuel Meireles. – São Paulo: Editora Sol, 2012 p. 188, il. 1.Administração. 2. Administração interdisciplinar. 3. Mercado de capitais. I. Título. CDU 658.01 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da…

1. OBJETIVO 1.1 TEMA Meio Ambiente do Trabalho 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O meio ambiente do trabalho e o direito transindividual do trabalhador. 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Geral Demonstrar a importância da educação ambiental voltada para o trabalho como instrumento de adequação do ambiente laboral, tendo como objetivo à proteção da saúde, segurança e higiene no trabalho. 1.3.2 Específicos Demonstrar a importância pela conscientização ou educação de trabalhadores

Direito Ambiental Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: ( responsável, reparar, recuperar ou compensar) - o poluidor pagador respondera nas esferas civil ( reparar o dano), penal (punir o agente) e administrava (gerenciar e executar as normas). Tríplice responsabilização 225,§3 CF. - danos ambientais o poluidor tem a obrigação de recuperar ou indenizar os danos causados. *responsabilidade civil contratual: -responsabilidade de indenizar decorrente do inadimplemento de…

Rio de Janeiro, nas cidades de Macaé, Volta Redonda e Rio de Janeiro. 1.6 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nas cidades relacionadas no item 1.5, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos. 1.7 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados…

DIREITO AO MEIO AMBIENTE Atualmente a sociedade tem buscado uma vida baseada no respeito ao outro, visando sempre o interesse coletivo, posicionando-se em muitas áreas inclusive em relação ao meio ambiente, onde tem analisado os problemas existentes em busca de uma solução baseada na ordem jurídica e nos valores sociais. Desse modo, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tornou-se um dos direitos fundamentais da nossa sociedade, conforme disposição do artigo 225…

APLICADAS CURSO DE DIREITO RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS BELO HORIZONTE 2010 RÚBIA SAUNDERS RODRIGUES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade de Direito do Unicentro NEWTON PAIVA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona de incerteza Mestrado em Direito do Ambiente e Urbanismo Direito da Energia Trabalho elaborado no âmbito da cadeira de Direito da Energia do 2º Ciclo de Ensino em Direito da Universidade de Coimbra, ministrada pela Professora Doutora Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva Ronaldo Vinagre Machado Maio de 2012 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona…

conferência de Estocolmo sobre o meio ambiente. • O direito ambiental passou a ser reconhecido como ramo jurídico. • Alertou-se o mundo para os malefícios que a deterioração do ecossistema poderia causar à humanidade como um todo. • Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): o licenciamento de qualquer atividade modificadora do meio ambiente dependerá da elaboração do estudo do impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), que devem ser…