Apelação Revisional

procuradora devidamente constituída conforme incluso instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1699 do Código de Civil e 273 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MURIELLE MARQUES CANDIDO, nascida dia 04/09/2000, neste ato representada por sua genitora TELMA MARQUES DA SILVA, brasileira, divorciada, demais qualificações ignoradas,…

e trezentos reais), não considerados os descontos obrigatórios. Em fevereiro de 2012, o agravante perdeu seu emprego e após 6 meses foi empregado, porém com remuneração de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais). O agravante ingressou com revisional de alimentos, requerendo que o valor a ser pago fosse de 20% de seu atual salário, requerendo, ainda, antecipação de tutela, provando o alegado por todos os documentos juntados. Em sua decisão sobre a tutela antecipada, o Juiz…

inscrita no RG sob o nº “”””””””” e no CPF sob o nº **********, residente e domiciliada à Rua **********, 111, Bairro Niterói, na cidade de Canoas, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado firmatário, interpor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra *******., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº *****************, com sede na Avenida ********* em Porto Alegre, BANCO A.,…

FIGUEIREDO TEIXEIRA Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data do Julgamento: 06/08/2002. Data da Publicação/Fonte: DJ 02.09.2002 p. 192(grifos nosso). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE BENS GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Diante da parcial procedência do pedido revisional, devem ser mantidas as medidas acautelatórias do direito da parte autora, concedidas em sede de antecipação de tutela, como a…

01/03/2007; DJ 07.05.2007 p. 334 ) (grifamos) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO ¿EX OFFICIO¿ DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. (...) TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ. É nula a cobrança. Apelação provida, com disposição de ofício. (Apelação Cível Nº 70021426762, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal…

desigual a cota de cada vencido. TJ-RS - Apelação Cível : AC 70056007834 RS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. MANDATO JUDICIAL. SUBSTALECIMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. EXTINÇÃO. Processo: AC 70056007834 RS Relator(a): Marco Antonio Angelo Julgamento: 30/10/2014 Órgão Julgador: Décima Nona Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 05/11/2014 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. MANDATO JUDICIAL.…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG Autos 1874792-72.2014.8.13.0024 BANCO CIFRA S.A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que lhe move CARLOS ALBERTO DE FREITAS, por seus procuradores co-subscritores, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos doravante declinados: I – DAS PUBLICAÇÕES…

presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa maxima, com a sentença exarada às fls. 13/16, para interpor, com suporte no art. 513 e segs. da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 17 da Lei 1.060/509 (LAJ), o presente recurso de APELAÇÃO, tendo como recorrido BANCO DELTA S/A (“Apelado”), pessoa jurídica de direito privado, com endereço sito na Av. na Rua das Flores, nº. 000 – Centro – Curitiba (PR) – CEP nº. 55.632-000, em virtude dos argumentos fáticos e de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE AUTOR, , por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL com pedidos sucessivos pelo rito ordinário, em desfavor de, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. pelos motivos pertinentes e relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE | | | ACÓRDÃO: | 20086343 | APELAÇÃO CÍVEL | 4449/2008 | PROCESSO: | 2008211907 | RELATOR: | DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO | | | APELANTE | MARIA MARINALVA DE JESUS MENEZES | Advogado(a): ALINE SILVA REIS SANTOS | APELADO | BANCO PANAMERICANO S A | Advogado(a): BETÂNIA CARLA SANTOS MELO | EMENTA | | APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - "ASTREINTES" - REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO PROVIDO -