Apelação Revisional

determinado no ato da contratação Ex.: faturas de cartão de crédito, extratos de conta corrente Procedimento: Citação Contestação (defesa do cliente) Produção de Provas Sentença decisão) Recurso de Apelação Recurso Especial EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETIVO: Constituir título judicial (sentença) para possibilitar a execução AÇÃO MONITÓRIA Utilizada quando existe documento assinado, mas falta algum dos…

Antecipada ___________________________________________________________________________________________________________, vem por meio de seu advogado infra-firmado, com documento procuratório incluso, perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INÉBITO E AMORTIZAÇÃO SOB AS PARCELAS VINCENDAS. em face de BANCO SAFRA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no…

488.958 SSP/AM e do CPF nº. 099.575.962-68, residente e domiciliada nesta cidade de Manaus/AM, na Rua São Sebastião, nº 30 – Coroado – CEP 69 080-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., através deste advogado “in fine”, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na PC Alfredo E. Souza Aranha, 100 – Conceição -7 A…

assinado, com endereço profissional nesta cidade de Joinville – Santa Catarina, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a respeitável decisão de fls. XX/XX proferida nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESCISÃO CONTRATUAL número XX.XX.XXXXXX-XX em que é parte FINANCEIRA IDOSA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Júridicas sob o…

associada ao uso de propaganda enganosa para levar vantagem excessiva sobre a pessoa de menor conhecimento e com a finalidade de obter lucros abusivos, caracteriza crime contra a economia popular” (“Grupo de Estudo da Teoria Geral dos Contratos”). (Apelação Civil 192168581 – Ex-TARS -RS – Relator Desembargador Dr. Márcio Oliveira Puggina). Diante do exposto acima conclui que, após a devida apuração na elaboração do parecer técnico em anexo, dos pagamentos efetuados pelo…

agonia de ficar biliardário em uma geração e mais competência, mais criatividade: estes os caminhos do capitalismo decente. O capital deve ter uma função social, assim como a propriedade." (Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, 4ª Câmara Cível, apelação cível n.º 126.081-7, Relator Juiz Ruy Cunha Sobrinho). I - PRELIMINARMENTE – Da Justiça Gratuita Preliminarmente, vem REQUERER os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da Lei 1.060/50, art. 1º e 4º, com nova…

requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................ .........................., (qualificação), por seu(s) advogado(s) infra-assinado(s), e com fundamento nos artigos 401…

inexistente, devendo, portanto, assumir pelos danos decorridos e, ainda, ser a rigor penalizada a fim de não reincidir sobre os mesmos erros com outros clientes. Neste sentido, tem-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TELEFONIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO…

Ap. Cível nº 216.904-4, 3ª CCível)” Outros julgados desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO DE FINACIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELAÇÃO 1. ADMISSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO FACE A ONEROSIDADE EXCESSIVA E HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO 2. PEDIDO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NÃO HÁ…

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº. 301.548, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para apresentar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” Em face de Banco HSBC Leasing Arrendamento Mercantil Brasil S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 53.518684/0001-84, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na…