Apelação Por Perda Do Objeto

PROVA DOS AUTOS. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC. Decisão Monocrática: 18/06/2012 =================================================== 0026638-53.2005.8.19.0014 - APELACAO - 2ª Ementa DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 12/06/2012 - SEXTA CAMARA CIVEL Embargos de Declaração em Apelação Cível. Servidão administrativa. Réus que se afiguram como possuidores da área a ser constituída. Extinção do feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Provimento parcial do…

mérito (art. 269, III, CPC), em ação de reparação de danos onde o pedido formulado pelo autor foi de apenas R$100.000,00 (cem mil reais)? Não existe nenhum vício, o acordo pode ser feito a qualquer tempo do processo. Sendo assim a sentença perde seu objeto e extingue-se o processo. Existe um privilégio do acordo sobre o litígio, mesmo se o acordo for além ou aquém da demanda inicial. ARTS. Art. 269, III; 460; 475-N, V do CPC Questão 2: Em que situação(ões) o Juiz de Direito estará…

Salvo Venosa e Arnaldo Rizzardo, a composse trata-se da posse conjunta de mais de uma pessoa sobre o mesmo bem, onde duas ou mais pessoas podem possuir a mesma coisa, com vontade comum, ao mesmo tempo. Relatório sobre o acórdão Cuida- se de apelação cível, em que a parte autora relata ser herdeira de José Antônio Thomaz e que o patrimônio comum vem sendo utilizado com exclusividade, um pela viúva-meeira Maria, outro pelo herdeiro Mário e um terceiro por Eva, intitulada…

Número: 70057961500 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eugênio Facchini Neto Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSBORDAMENTO. ARROIO FEIJÓ. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIAS. PERDA DE BENS MÓVEIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO. QUANTUM REDUZIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA: O réu

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.088.185-5, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTES 1: ADEMIR NICHETTI E OUTRO APELANTES 2: AZ IMÓVEIS LTDA APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. PRESTES MATTAR. REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO A. ESPÍNOLA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE -…

pertinente. Elementos da Ação – Constituem elementos da ação: as partes: que são os agentes em litígio que sofrerão os efeitos da jurisdição; e o pedido: que é o objeto da pretensão estancada em juízo, e pode ser mediato (delimitação do bem pretendido), ou imediato (delimitação do bem pretendido diretamente ao juiz); e a causa de pedir: que é o objeto da pretensão proposta em juízo. Partes e Procuradores (artigos 7º a 45 do CPC) Partes – Todas as pessoas que se acham no exercício…

rescindir o contrato, exigir perdas e danos. Deterioração da coisa locada por culpa do locatário segundo o código civil: “ Se a coisa locada se deteriorar por ato culposo e abusivo do locatário, o locador poderá exigir a recisão do contrato e a indenização das perdas e danos, como ressarcimento dos prejuízos sofridos”. Segundo o Art. 570 do código civil, se a deterioração for causada por culpa do locatário, poderá, além de ser recindido o contrato, ser exigidos perdas e danos,…

119 do Código Civil vigente dispõe: "se duas ou mais pessoas possuirem coisa indivisiveis, poderá cada uma exercer sob elas atos possessórios, contanto que não excluamos dos outros compossuidores." ACÓRDÃO: Nº 70044864197 Trata-se de recurso de apelação, nos autos da ação de usucapião, contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Os apelantes alegaram a impossibilidade de realização do inventário do falecido avô do autor é um dos motivos determinantes do…

Número: 70057961500 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eugênio Facchini Neto Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSBORDAMENTO. ARROIO FEIJÓ. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIAS. PERDA DE BENS MÓVEIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO. QUANTUM REDUZIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA: O réu

Número: 70057961500 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eugênio Facchini Neto Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSBORDAMENTO. ARROIO FEIJÓ. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIAS. PERDA DE BENS MÓVEIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO. QUANTUM REDUZIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA: O réu