Apelação Norberto Silva

de valores fundamentais da sociedade, além de programas e fins realizáveis dentro do possível, dirigidos ao Poder Executivo e Legislativo. Num primeiro momento, urge dissociar a expressão efetividade da expressão aplicabilidade ou eficácia. Segundo Silva (2004), a aplicabilidade encontra-se no mundo jurídico e significa qualidade do que é aplicável. 38 Nas palavras do filósofo: “Com efeito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico e, num sentido mais amplo,…

assunto cuja conceituação é tida como inextrincável por muitos autores. Todavia, diligenciaremos no sentido de buscar diferentes concepções de tratadistas para iniciarmos nosso deslinde. Interessante a posição do Constitucionalista José Afonso da Silva ao tecer considerações acerca do direito à vida, reconhecendo a dificuldade de uma definição, como se constata: " Não intentaremos dar uma definição disto que se chama vida, porque é aqui que se corre o risco de ingressar no campo da…

principalmente, às amigas Anna Luisa W. de Santana e Natalie B. Ponsoni, que com muito carinho se dedicaram a revisar parte deste trabalho . Aos funcionários da PUC/SP: Rui e Terezinha da secretaria, pela amizade e paciência; Ruberval Marcelo da Silva Oliveira (APG), pelo apoio e torcida incondicionais; Andrei, da xérox, pela amizade e dedicação na confecção deste exemplar; Dito e Bel, da portaria, pelo carinho, e Tony, pelos anos de ate nção. Aos amigos da pós-graduação da…

de ilicitude ou de culpabilidade, a teor do que dispõe os citados arts. 386, inciso VI, 397, incisos I e II e 415, inciso IV, do CPP. Assim também entende boa parte da Doutrina, entre os quais Weber Martins Batista (1981, p. 70/73) e Afrânio da Silva Jardim que, inclusive, sugere tal modificação no sistema normativo, assim expondo: Por razões óbvias, parece que tal benefício deveria ser concedido pelo legislador quando houvesse prova razoável de que ocorre também algum erro…

meio deles que serão asseguradas as múltiplas dimensões da vida humana, tais como o acesso às informações e comunidades virtuais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BUSTAMANTE, Javier. Derechos humanos en el ciberespacio. In: ARNAIZ, Graciano González R. (Coord.). Derechos humanos: La condición humana en la sociedad tecnológica. Madrid: Tecnos,…

SP164383-FÁBIO VIEIRA MELO RECDO: THAIS TAMAMOTO DE MORAES ADVOGADO: SP327438-CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000059-90.2015.4.03.6321 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELOI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000068-25.2015.4.03.6330 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:…

essa história de sucesso, foi decisiva a contribuição de dois professores notáveis, que mantiveram acesa a chama, contribuindo para o desenvolvim ento teórico e para a di­ fusão do direito constitucional no Brasil: Paulo Bonavides e José Afonso da Silva (a ordem é cronológica). XX L III INSTITUIÇ ÕES, C O M P A N H E IR O S E A M IG O S Sou grato à Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que me proporcionou o ambiente acadêmico onde vivi a maior parte da minha vida. E hom…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA Florianópolis (SC) Maio – 2004 II LUÍS FILIPE TROIS BUENO E SILVA A DEMOCRACIA ATENIENSE COMO PROJETO DE SOCIEDADE AUTOINSTITUÍDA: A DESCOBERTA DA POLÍTICA Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito…

jogo de palavras. Temas de atualidade vociferante, como reforma fiscal, transgênicos e exercício do direito de greve bem ilustram essas reflexões, fomentadas pela análise das atuações dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, aquele acadêmico e de pose intelectual, este último sindicalista e de postura mais realista. Impressionante inflação legislativa, marcada pela proliferação de emendas constitucionais, de medidas provisórias e de leis ordinárias marca o…

especialmente as americanas, mais se aproximaram do modelo inglês, com demasiadas preocupações relativas aos direitos tradicionais do cidadão e olvidando-se de um tratamento mais profundo dos direitos de todos os seres humanos. 6 Também José Afonso da Silva preceitua que as declarações anteriores à francesa eram limitadas no seu alcance e tendiam normalmente a diminuir a influência dos poderes monárquicos sobre a classe dominante, de modo que aquela se revela para o…