Apelação Norberto Silva

pela Polícia Militar, a mando de generais temerosos de que em suas instalações se conspirava contra o governo, além de seqüestros, ameaças e chantagens a advogados. O ápice dessa brutalidade ocorreu em 27 de agosto de 1980, quando Lyda Monteiro da Silva, então secretária da presidência do Conselho Federal da OAB, foi mutilada e morta em decorrência da explosão de uma bomba endereçada ao presidente da Ordem. Estudiosos do período apontam a participação de agentes ligados ao SNI…

atribuídos aos pais, em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes.” VÁLTER KENJI ISHIDA3, discorrendo sobre o artigo 21 da Lei Estatutária, apresenta duas definições, a primeira de José Luiz Mônaco da Silva (1994:39), “um feixe de direitos e deveres sob os quais os pais criam, educam e assistem moral e materialmente os filhos menores”, e, a segunda, de Carlos Alberto Bittar Filho (RT 667:80), para quem “Dessarte, concebe-se hoje o…

manifesto da legislação municipal” pela impetrante. Em recurso de Apelação, a Shell do Brasil pleiteou a suspensão dos efeitos do Auto de Interdição n° 0001, bem assim “a reforma da sentença, para cassação definitiva do ato administrativo que decretou a interdição do estabelecimento”. Em Agravo de Instrumento da r. decisão do Exmo. Juiz da 14a VFP (n° 285.445.5/9), que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao referido recurso de apelação, decidiu o I. Desembargador Relator pela concessão…

Andre Degenszajn PROJETO GRÁFICO Oz Design EDIÇÃO DE TEXTO Elzira Arantes PREPARAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS Cássio de Arantes Leite, José Roberto Miney, Noêmia de A. Ramos TRADUTORES Angela Tijiwa, Cássio de Arantes Leite, Flor Maria Vidaurre da Silva, Francis Aubert, Regina de Barros Carvalho e Jonathan Morris, Vera Guarnieri EDIÇÃO DE ARTE Alex Furini CIRCULAÇÃO Andrea de Lima Camila Lissa Asano IMPRESSÃO Prol Editora Gráfica Ltda. COLABORAÇÕES Esta revista aceita…

texto oral abaixo transcrito. Posicione-se como advogado, produzindo o item ‘DOS FATOS E DO DIREITO’ da petição em que se solicitam os direitos da esposa do funcionário morto, indicada no texto. . ‘Seu doutor... meu marido... ele se chamava Antônio da Silva... ele era pedreiro.... era homem bom... ele não deixava nadica de nada faltar em casa... eu e ele nós tem.. nós tinha... três filhos... tudo eles estuda... nunca obriguemos nenhum deles trabalhar pra ajudar no sustento de casa...…

para criar a relação e a obrigação tributária, o que se realiza pela utilização tanto de situações de fato como de situações jurídicas previamente qualificadas pelo ordenamento. 10 9 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da Imposição Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coordenador). Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 1. Ensina o eminente autor: “A imposição tributária, como decorrência das necessidades do Estado em gerar recursos para sua…

TAMBÉM, NORMAS ANTERIORES AO PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DAS NBRs DE 2000. CAXIAS-MA 2013 2 MANTENEDORA Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão Ltda MANTIDA Faculdade de Ciência e Tecnologia do Maranhão – Facema Diretoria Aryzaltina Silva Penha Diretora Executiva Maria Aparecida Barrôso Coutinho Vice-Diretora Executiva Prof. Msc. Marcos Aurélio de Araújo Alves Diretor Acadêmico José de Arribamar Teixeira Júnior Diretor Administrativo-financeiro André Luiz…

Justiça José Eduardo Cardozo Secretária-Executiva Marcia Pelegrini Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Vice-presidentes da Comissão de Anistia Sueli Aparecida Bellato José Carlos Moreira da Silva Filho Conselheiros da Comissão de Anistia Aline Sueli de Salles Santos Marina Silva Steinbruch Ana Maria Guedes Mário Miranda de Albuquerque Ana Maria Lima de Oliveira Marlon Alberto Weichert Carolina de Campos Melo Narciso Fernandes Barbosa Carol Proner Nilmário…

Direito, Sob Orientação do Professor Esp. Claudineia Duarte da Silva Gomes. . CACOAL/RO 2013 5143500-80010000HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob a Orientação do Professor Esp. Claudineia Duarte da Silva Gomes. Aprovado em ______/_____/_____…

FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS…