Apelação Furto Qualificado 21 Anos

consta que Leila, na época dos fatos com quatorze anos, inconformada de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, para que esta lhe provocasse um aborto. Conforme consta na denuncia, utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila, com o consentimento desta, ingerisse um remédio para úlcera. Sendo que, após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005, Leila abortou e…

sobre o crime de roubo1 Hugo Nigro Mazzilli Promotor Pú blico no Estado de S ão Paulo SUMÁRIO: A) Concurso em crimes de roubo (ns. 1/6) — B) Roubo e outros crimes em concurso (ns. 7/11) — C) Consumação no roubo (ns. 12/14) — D) Latrocínio (ns. 15/21) — E) Lesões graves no roubo (ns. 22/23) — F) Combinação dos parágrafos do art. 157 do CP (ns. 24/26) — G) Roubo de maconha (n. 27) — H) Arma de brinquedo no roubo (ns. 28/30) — I) Roubo a banco (n. 31) — J) Desistência voluntária (n.…

SÉRGIO TARADIS, devidamente qualificado nos autos do processo crime movido pela Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nestes termos, pede deferimento.

laudo de constatação da natureza da substância, firmado por perito oficial, ou, na falta deste, por pessoa idônea escolhida de preferência entre as que tiverem habilitação técnica. b) nos casos em que couber fiança, sendo o agente menor de 21 (vinte e um) anos, a autoridade policial, verificando não ter o mesmo condições de prestá-la, poderá determinar o seu recolhimento domiciliar na residência dos pais, parentes ou de pessoas idôneas, que assinarão termo de responsabilidade. c)…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GO. Mariano Pereira, já qualificado nos autos da ação penal nº. ___, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, não se conformando "data máxima vênia", com a decisão prolatada pelo MM. Juiz, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 600 do Código de Processo Penal, requerer A JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Requerendo, desde já, seja recebida e remetida ao Egrégio Tribunal de…

Paraná Réu: THIRSO MANOEL Pelo Réu: THIRSO MANOEL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, o que faz, pelos argumentos de fato e direito a seguir aduzidos: Nobres Julgadores: O representante do Ministério público atuante na __ª Vara Criminal da comarca de São José dos Pinhais atribuiu ao Réu à prática de furo qualificado, conforme denuncia do dia 20 de agosto de 1995,…

201403674781 Denunciado: Tiago Jesus da Conceição de Souza TIAGO JESUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, qualificado nos autos, atualmente recolhido na Cadeia Pública de Goiânia; vem, tempestivamente e respeitosamente, por intermédio de seu advogado legalmente constituído; a presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 593, I do Código de Processo Penal, não conformado com a sentença, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo que as mesmas sejam recebidas e juntadas em seus regulares…

possuindo diversos patrimônios, propriedades e muitas posses cometendo roubos e furtos para que se possa cada vez ter mais, visto que os mesmo possuem diversas oportunidades. Tem-se também, pessoas que sofrem transtornos, que são os que sofrem cleptomaníacos e os que dizem serem influenciados por esse transtorno. Há os que furtam para se alimentar, como também há os que “pegam emprestados”, ou melhor, cometem o furto de uso, com a intenção de devolverem logo depois. Desenvolvimento …

para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou, porque o…

TJ-MG - 200000049739260001 MG 2.0000.00.497392-6/000(1) (TJ-MG) Data de publicação: 28/04/2006 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CITAÇÃO. VALIDADE. ATO PESSOAL. REPRESENTANTE LEGAL. CITAÇÃO AUTÔNOMA EM NOME PRÓPRIO. NECESSIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. SUJEITO RELATIVAMENTE INCAPAZ. ANULABILIDADE. VÍCIO NÃO CONVALIDADO. CLÁUSULAS QUE NÃO OBRIGAM O CONTRATANTE. APELO ADESIVO. PREPARO TARDIO. DESERÇÃO. - A citação é ato pessoal e deve conter todas as informações necessárias para o…