Apelação Execução Alimentos Provisórios

que tiver corrido à revelia do réu por ausência de citação ou por citação nulamente feita”. Constitutiva: criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica. Condenatória: impõe uma obrigação. Executiva latu sensu: Mandamental: Processo de execução (título executivo – efeito condenatório) Processo cautelar Aula dia 05/03/14 Diferença da sentença condenatória para mandamental e executiva latu sensu: Condenatória: obrigação de pagar, fazer, não fazer e entregar ou dar. Se…

jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro ou concomitante processo de conhecimento ou da própria execução (ação principal). Exemplo: o devedor sabendo que o credor vai lhe executar, penhorando o seu único bem móvel (um veículo) para satisfação de seu crédito, decide consumir (vender) o bem. Sabendo disso, o credor poderá utilizar o processo cautelar, solicitando ao juiz o arresto do bem, garantindo a execução. Outro exemplo se dá em relação há provas, quando a única testemunha está…

10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos infringentes 5)Embargos de declaração 6)Recurso extraordinário 7)Direito intertemporal e recurso Art. 497 1)Eficácia das sentenças e efeitos, devolutivo e suspensivo, do recurso 2)Insuspensividade…

............................5 Alimentos........................................................................................................................................6 Alimentos........................................................................................................................................7 Antecipação de provas...................................................................................................................9 Apelação – requerimento...............

................... 56 20 - EXECUÇÃO DE HIPOTECA DE IMÓVEL VINCULADO....................................................................... 59 21 - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL . 62 22 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (PRESTAÇÕES FUNGÍVEIS) COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL........................................................................................................................................ 64 23 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER.....

à guisa de tutela de urgência, Ivan obteve também a posse direta do imóvel. Há poucos dias, Ivan descobriu que seu imóvel foi penhorado por decisão judicial proferida, pelo MM. Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, no âmbito da ação de execução proposta por José Carlos em face de Flávio. O imóvel penhorado não foi indicado por Flávio. Como se não bastasse a constrição, Ivan descobriu, também, que seu imóvel será levado à primeira praça na próxima semana. Na qualidade de…

irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. De acordo com Nelson Nery Junior, a antecipação da tutela trata-se de providência com natureza jurídica de execução lato sensu, tendo por objetivo entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É, portanto, tutela satisfativa no plano dos fatos, pois realiza o Direito, dando ao requerente o bem…

pleitear a interdição do pródigo, deve-se considerar que a nova disciplina é de suma importância, quando se verifica que o direito de mútua assistência previsto no artigo 1.694 do Código Civil permite que os irmãos pleiteiem, de forma subsidiária, alimentos em face de outro irmão. Assim, permitir àquele irmão a interdição do outro irmão em situação de prodigalidade nada mais é do que resguardar a possibilidade de futuro pleito alimentício. De igual modo, a inserção do Ministério Público…

de Processo Civil de 1939 e tinha um rol taxativo. E para combater as circunstâncias não previstas neste rol teve-se a criação do recurso Correição Parcial. No Código de Processo Civil de 1973 o legislador inventou a fórmula: contra sentença cabe apelação e contra decisão interlocutória cabe Agravo de Instrumento, vale advertir que decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve ação incidente, este último era interposto em primeira instância e jamais…

............................................ 388 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................................................................................... 388 CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.......................................................................................... 392 CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE…