Apelação Cumulativa Com Arguição De Nulidade Condenatória

................................186 6.2.3.1. Sentença 6 – Sentença condenatória......................................................................186 6.2.3.2. Sentença 7 – Sentença absolutória.........................................................................189 6.2.3.3.. Sentença 8 – Sentença condenatória.....................................................................191 6.2.3.4. Sentença 9 – Sentença condenatória....................................................................

MILITAR, O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE............................................................................................ 18 CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA NO DIREITO MILITAR, O PROCESSO PENAL MILITAR, NULIDADES E RECURSOS.... 52 CAPÍTULO 4 OS PROCESSOS ESPECIAIS E A PERDA DO POSTO E DA PATENTE ......................................................... 75 PARA (NÃO) FINALIZAR…

fundada, sobre o estado civil das pessoas (art. 92, CPP). Em tais situações, a prejudicial estará caracterizada quando, uma vez constatada a plausibilidade prévia da alegação, estiver em pauta, por exemplo, a discussão acerca da inexistência ou nulidade do casamento antecedente, se fundamento para a imputação do crime de bigamia. Para quem ainda admite a possibilidade da punição pelo crime de adultério, a hipótese também seria de prejudicial obrigatória a questão acerca da validade do casamento

..........................................................................................241 Conclusão...................................................................................................................................242 . Arguição de descumprimento de preceito fundamental......................................................245 Considerações gerais..............................................................................................................245…

Manual da execução. p. 94. 8 A ação executória nasce do efeito executivo da condenação, e está regulada no Livro II do CPC, nos arts. 475-N e 585, onde se encontram relacionados os Títulos Judiciais e Extrajudiciais.25 A ausência de título gera nulidade, porém obedecidos o conteúdo e os efeitos do art. 618, inc. I do CPC, o título não é a condição da demanda executória, tampouco representa o fato constitutivo da ação, pois o pressuposto do processo válido é no sentido de que se exige…

prazos recursais. D) Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado. 14. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade: A) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. B) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. C) só será declarada quando resultar dos atos…

fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Súmula Vinculante 14 É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados…

direito público não tem direito à indenização por dano moral. (A) a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade. (B) juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito. 02. Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que (A) o fiador tem…

os prazos recursais. D) Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao reclamado. 14. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade: A) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. B) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. C) só será declarada quando resultar dos atos inquinados…

peremptório ......................................................................................... 63 13.3 Preclusão ......................................................................................................................... 64 14. Das nulidades ........................................................................................................................ 64 15. Litisconsórcio…