Apelação Criminal Restitui

por Rafa­el Garofalo, em sua obra "Criminologia". Para denominar essa matéria que é a "ciência do delito como conduta", a história aplicou vários vocábulos, como "antropo­logia criminal", "biologia criminal", "endocrinologia criminal", "reflexologia criminal". Foi Lombroso quem deu início sistemático a antropologia criminal, precedido anteriormente por João Batista Della Porta (1540/1615) Kaspar Lavater (1741/1801) e Francisco Gall (1758/1828). Tendo em vista a aproximação de várias…

recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens abaixo, relativos a esse assunto. A) Por não se tratar de hipótese de interceptação telefônica sem autorização judicial, a…

.............................................................................................................. 189 69 - PROCEDIMENTO DOS RECURSOS EMBARGOS.................................................................................. 193 70 - APELAÇÃO (arts. 513/521 do CPC)............................................................................................................ 195 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (art.802/803 do CPC) Petição inicial Justificativa ou prova…

perante a fanu1ia. Era encarregado do culto do Estado, como o pater era encarregado do culto familiar dos antepassados. O rei é juiz dentro da cidade, como o paterfamilias é juiz no meio familiai; com sua jurisdição tanto civil como criminal, mas é na justiça criminal que mais se destaca o papel do rei, porque a jurisdição civil ainda se apresenta tosca e rudimentar. Direito Romano 33 O rei é assistido por um conselho de anciãos, senatores, os quais, primitivamen­ te, eram chefes das…

restituição com acessórios, a qualquer tempo, mesmo que outro tenha sido esptipulado. Art. 629 CC - O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante. Art. 628 CC - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por…

STF), não há título executivo contra o patrão. Para que se possa atingir seu patrimônio, necessária a propositura de ação de conheci-mento contra ele, na qual, no entanto, será desnecessária a prova de culpa do empregado, se tiver havido condena-ção criminal deste. Morto o devedor, deverão ser demandados o espólio, en-quanto não se ultimar a partilha, ou os herdeiros e sucessores, partilhados os bens. O valor da execução não poderá ultrapassar as forças da herança. Feita a partilha, cada…

recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens abaixo, relativos a esse assunto. A) Por não se tratar de hipótese de interceptação telefônica sem autorização judicial, a…

– as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V – o julgamento de embargos de declaração; VI – o julgamento de agravo interno; VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por decisão fundamentada. § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as

urbana (ALMEIDA, 1983). Já a Polícia Judiciária, restringe-se ao campo da apuração inquisitória das infrações penais, crimes e contravenções, a fim de que o Ministério Público, titular da pretensão punitiva do Estado, no curso da persecução criminal, pleiteie junto ao Poder Judiciário as medidas adequadas. A Polícia Judiciária trata-se, assim, de uma administração a serviço do Direito Penal (ALMEIDA, 1983). Conforme lição de Lazzarini (1987), a Polícia Administrativa…

valia prova testemunhal, que, aliás, decorre somente do depoimento dos interessados, sem cunho de maior credibilidade. Provimento denegado. (Apelação Cível 583003215 Porto Alegre-RS) ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os autos: Acordam em 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar por renunciado o agravo retido e negar provimento à apelação. ( RT 573/224) II- NO MÉRITO c) Alega o autor que por motivos alheios à sua vontade, o vendedor e comprador decidiram…