Apelação Criminal Modelo João E Antonio

Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. Para destrincharmos e compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso, de antemão, conhecermos um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. 1 ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO…

Legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais. Feudais – eram nobres que possuíam muito poder militar, politico e econômico. Capitanias Hereditárias – era um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal D. João III. Este sistema consistia em dividir o território em grandes faixas e entregar a ADM para particulares (donatários), evitando assim invasões estrangeiras. Essas capitanias exerciam funções de administrador, chefes militares e juízes.…

que não pode condenar em dúvida: “Não há um princípio de filosofia, um dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica, que autorize um pronunciamento condenatório na dúvida. Justifica-se, pois, a assertiva de João Ramalho: “Sem prova plena e verdadeira, a condenação será sempre uma injustiça e a execução da sentença uma violência”. “A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos.…

permitiu o crescimento e desenvolvimento de novas modalidades de crimes com estrutura organizacional mais complexa. Examina-se a delação premiada em legislações comparadas, como as da Itália e Estados Unidos, que produziram reflexos importantes no modelo brasileiro. Posteriormente, procedese a um exame do conceito e natureza jurídica do instituto. Em seguida, examina-se a inserção da delação premiada no ordenamento brasileiro, e realiza-se um estudo das minúcias de cada legislação que…

brasileiras, a ascendência paterna. O adultério era fortemente condenado e punido, com seriedade. Alguns autores referem-se que tribos como os índios Chambioás, teriam por hábito queimar as mulheres adúlteras. (a pratica da fogueira). Sob o aspecto criminal puniam severamente o homicídio. A pena de morte se aplicava como “a vingança de sangue”, quer pela tribo, coletivamente, quer por um representante da vitima, caraima, numa espécie de talião Os direitos indígenas foram aniquilados…

ministrada pelo Prof. Wander Garcia, do Curso Premium do IEDI para OAB. PRáTICA ADmINISTRATIvA WanDEr GarCIa – QUESTÕES DISCURSIVAS ExERCíCIOS PRáTICOS OAB/ExAmE UNIFICADO – RESOlvIDOS PEçAS PRáTICO-PROFISSIONAIS OAB/ExAmE UNIFICADO – RESOlvIDAS mODElOS DE PEçAS PRáTICAS SúmUlAS E INFORmATIvOS DO STF E STJ ClASSIFICADOS Coordenador Acadêmico Cartão WANDER GARCIA ProMoCIoNaL GRÁTIS CURSO Na compra deste livro, GANHE, por sete dias, acesso ao curso de TRQO – Técnicas de Resolução…

estatísticos e sugestões, apresentado ao Exmo. Snr. Presidente do Tribunal de Apelação do Estado de Santa Catarina, pelo Juiz de Direito, Dr. Ivo Guilhon Pereira de Mello. Consta ali, aliás, que o relatório se fazia também por força do art. 110, VIII, da Lei de Organização Judiciária, “Decreto 431 de 19 de Março de 1940”. Curioso, também, assinalar os nomes dos juízes titulares que antecederam Ivo Guilhon na comarca, pela ordem: João Batista de Abreu (primeiro juiz da comarca), Lucas…

Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato. O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural. A lógica da eficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais. Hebert Marcuse (que se refugiou no EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana. Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma…

the necessary historic data collection. It´s possible to find at Ancient time, evidences at the Court Jury developing in 1215 in England and systematically being similar with the patterns found in the Brazilian legislation nowadays. Key words: Criminal Procedural Law. Court Jury. Historical Evolution. 1 INTRODUÇÃO A instituição do Tribunal do Júri foi idealizada para assegurar as garantias mínimas de defesa para aquele que será julgado por seus pares pelo fato criminoso que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – SÃO PAULO PROCESSO Nº. Controle: Pelo acusado: ............. Conspícuo Magistrado, O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR ( RESPOSTA à ACUSAÇÃO )as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as…