Apelação Criminal Homicidio

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA - MT. URGENTE - RÉU PRESO Processo 14516-91.2015.811.0042 código nº 409821 JUNIOR SANTANA DIAS, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº1735603-2, expedido pela SSP MT, inscrito no CPF sob o nº016734721-76, residente e domiciliado na Rua onze, nº 29, Bairro Castelo Branco, na cidade de Cuiabá, CEP 78000-000, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de

por estar sofrendo Constrangimento Ilegal da parte do r. Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de São José do Rio Preto/SP, que decretou ordem de prisão preventiva no processo de origem, autos n. 576.01.2007.041916-1, Ordem n. 26/2009, Quinta Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP, mantendo em aberto mandado de prisão contra o paciente por fato cujos indícios de autoria são absolutamente insuficientes e cujos fundamentos são inidôneos a se manter a constrição cautelar. A…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO GRANDE-RS Processo nº: xxxxx.xxxx.x.xx.xxxx LEILA DOS SANTOS SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor: APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593,I, CPP, cujas razoes serão oferecidas no prazo legal e em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL…

pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso extraordinário e o recurso ordinário. Em regra, o recurso e reexaminado por órgão hierarquicamente superior, pois estão de um modo geral…

veículo sem ligar a seta, momento em que veio a colidir com a vítima, que conduzia uma motocicleta no sentido oposto, em alta velocidade e sem capacete, e veio a falecer em virtude da colisão. Em razão de tais fatos, o recorrente foi denunciado por homicídio doloso na direção de veículo automotor, na modalidade de dolo eventual, sob a alegação de que, por não ter dado seta na ultrapassagem, assumiu o risco do resultado morte da vítima. Finda a instrução preliminar, o Magistrado…

regular Direito Penal III, Campus de (), junho/outubro de 2010, ministrado pela professora - Departamento de Estudos Jurídicos IJUÍ (RS) 2010 INTRODUÇÃO SUMÁRIO 1. Abandono de Incapaz 2. Crime Contra o Patrímonio 3. Homicídio Jurisprudência CONCLUSÃO................................................................................ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................. Pais de menina que caiu da janela de um…

sob pena de suspensão por 05 a 60 dias, fará conclusos os autos ao juiz, até o 5º dia seguinte ao último prazo. 5. Assinale a opção correta ao instituto da revisão criminal. a) O pleito de revisão criminal pode constituir mera reiteração de recurso de apelação anteriormente interposto pelo condenado; b) Não cabe revisão criminal para rever sentença proferida contra pessoa que, em momento posterior, se sabe não ter cometido o crime objeto da condenação. É parte ilegítima para…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE Monografia submetida à…