Apelação Criminal De Ticio

Testes 1. (OAB/SP/107°) Júlio propôs ação de nunciação de obra nova em face de Tício, tendo o MM. juiz de Direito concedido o embargo, do qual foi lavrado auto circunstanciado e intimado o réu. Contestada a demanda, foi proferida sentença, julgando procedente o pedido. Inconformado, Tício interpôs recurso de apelação, o qual foi regularmente processado, pendendo julgamento pelo tribunal ad quem. Tício resolve dar prosseguimento à obra. Contra esse ato, Júlio deverá: a) ( ) ingressar com

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 5.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 5 II - MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL Ilmº. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca ____________ “Tício”, brasileiro, casado, servidor público estadual, titular do RG n. ______ e do CPF n. ________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ________, no. _________, Bairro _________, através de seu procurador infraassinado, mandato…

procedimentos na área cível, julgue os itens a seguir.  Constituindo as exceções modos de defesa indireta, previstas  Determinada sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito foi cassada pelo tribunal, que, dando provimento à apelação da parte, afastou a preliminar que havia sido acolhida pelo juiz a quo e determinou o retorno dos autos à primeira instância. Nessa situação, não há impedimento à atuação do juiz a quo no que se refere a prosseguir no julgamento do…

probando, mas, por raciocínio que se desenvolve, se chega a ele. São os indícios e as presunções. Ex: No flagrante presumido, em que o agente (Tício) é apreendido com a arma do crime em suas mãos, e a vítima está caída aos seus pés. Neste caso, o depoimento do condutor não será sobre a autoria do fato em si, mas sobre uma situação que faz presumir que Tício é o autor daquele homicídio. O testemunho auditivo (a testemunha diz o que ouviu sobre o fato) é prova indireta. O testemunho…

mistas ou híbridas 2.3.3.3 Gráfico comparativo entre as normas heterotópicas e as normas híbridas 2.3.4 Atividade e extratividade 2.3.5 A revogação, a derrogação e a ab-rogação da lei processual penal 2.3.6 A temporalidade em sede de execução criminal 2.3.7 A lei penal no tempo diante do crime continuado e do crime permanente 2.4 Lei Processual Penal em relação às pessoas: imunidades processuais penais 2.4.1 Imunidades diplomáticas lato sensu 2.4.1.1 Imunidades dos agentes…

atribuição do Presidente da Seccional. Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter…

não se poderia julgar o mérito. Oskar Von Büllow demonstrou que há uma exceção de direito material e outra de direito processual. De direito material seria, por exemplo, a chamada exceção da verdade. Exemplo: Caio diz que Tício praticou furto e publica isso na imprensa. Então, Tício propõe uma ação penal privada contra Caio pelo crime de calúnia. Caio pode apresentar uma exceção da verdade, provando que não furtou. Essa exceção impede o julgamento do mérito. Na outra exceção, de Direito…

processo de conhecimento, que se encerra com a decisão final e permite se inicie o processo de execução da pena. Assim, aponte o único meio adequado para aplicação da lei nova penal mais benigna: a) Mandado de Segurança; b) Apelação; c) Revisão Criminal; d) Habeas Corpus. 8a) Leis atentamente os quesitos para depois marcar a expressão correta: I – Lei temporária é a que se caracteriza pela expressa determinação de seu tempo de vigência; II – Lei excepcional é a…

inquérito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob influência de estado puerperal. Posteriormente, foi denunciada, com base nas provas colhidas na fase inquisitorial, sobretudo o laudo do expert, perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, haja vista ter sustentado o Parquet que Ana fora movida por motivo fútil, empregara meio cruel para a consecução do ato criminoso, além de se utilizar de…

ou restitua a coisa: a) até a da sentença e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. b) até o recebimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. c) a qualquer tempo, por uma questão de Política Criminal. d) até o oferecimento da denúncia e o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça. 4. (OAB/NE – 2005) O erro sobre a ilicitude do fato: a) exclui a tipicidade. b) atinge o dolo e a culpa. c) exclui a culpabilidade. d) exclui…