Apelação Crime

antes de Tavares ser alvejado, Marcos Fideles deu uma gravata no acusado, enquanto Stalony tentava tirar-lhe a arma de fogo. Foram, contudo, impedidos por Wanderson, que, com uma pedra na mão, ordenou que a dupla o soltasse e impedisse a prática dos crimes. Após efetuar o disparo contra Marcos Tavares, o denunciado ainda apontou a arma contra Fideles e Stalony. Novamente o artefato falhou e, por isso, não os atingiu razão pela qual ele fugiu do local proferindo ameaças de morte contra…

SEMI-IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE 10 4. A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA 11 5. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA 13 5.1 Precedentes do TJDFT 14 5.1.1 Apelação Criminal nº 2004.01.1.015447-3 14 5.1.2 Apelação Criminal nº 2009.01.1.002251-2 15 5.2 Precedentes jurisprudenciais do TJRS 16 5.2.1 Apelação Criminal nº 70016542557 16 5.2.2 Apelação Criminal nº 70037449089 17 6. DA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA E DA INTERDIÇÃO CIVIL DO PSICOPATA 22 7. ANÁLISE DE CASOS QUE GANHARAM…

163 DO CÓDIGO PENAL Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346,

JOÃO GILBERTO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data Advogado_________________________________________ OAB XXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo. Crime Nº XXXX Apelante: JOÃO GILBERTO COLENDA…

execução da sentença uma violência”. “A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes são julgados, não julgam”. DOS FATOS Narra a denúncia que o acusado teria cometido(em tese) o crime de perturbação do sossego, previsto no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em…

e hábito dos empregados do Banco Santander; que não foram identificados; que, pela sua experiência, tem plena convicção da participação do acusado no roubo.” Consta aos autos a ficha de antecedentes penais do acusado, sendo que este responde por crime contra o patrimônio público. Os depoimentos narrados acima não conseguiram comprovar que o acusado foi um dos participes do fato, haja vista o depoimento da bancária em alegar que o vigia era pessoa distraída, não podendo reconhecer o…

possibilidade de ocorrência na segunda instância. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. Márcio Aparecido foi denunciado pela suposta prática do crime do artigo 121, caput c/c 135, parágrafo único, todos do Código Penal, pois o mesmo, no dia 17 de outubro de 2011, por volta das 19h00min, ao conduzir uma lancha de sua propriedade, agiu com imprudência, negligência e imperícia quando…

setembro de 2013. DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO - Relator NOTAS TAQUIGRÁFICAS Proferiu sustentação oral, pelo peticionário, o Dr. Márcio Augustus Firpi. O SR. DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO: Senhor Presidente. Só indago a Vossa Excelência se é crime contra os costumes - e aí impera o sigilo -, creio que teremos que esvaziar o plenário se tivermos que adentrar em algumas questões aqui faladas na tribuna. O SR. PRESIDENTE (DES. SILAS VIEIRA): Não, Desembargador Agostinho. Primeiro, não…

ORDINÁRIO O recurso ordinário, previsto constitucionalmente, tem a mesma natureza da apelação, permitindo a discussão tanto de matéria fática quanto de direito. Foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. É uma modalidade de recurso previsto na Constituição da República Federativa do Brasil e no Código de Processo Civil, funcionando como uma autêntica apelação e devolvendo ao órgão ad quem todo o conhecimento da matéria impugnada, tendo…

uma vez que tal procedimento traria a figura do chamado “promotor de exceção”. (HC67.759/RJ, Rel. Min. Celso de Melo. RTJ, 150/123). Vale ressaltar, porém, que tal princípio admite flexibilização, conforme podemos analisar na jurisprudência atual: “APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA QUANTO À RECEPTAÇÃO E DESCLASSIFICATÓRIA QUANTO…