Apelação Contrato De Compra E Venda

embargos à execução. contratos de honorários advocatícios de cunho aleatório. demanda a que vinculado julgada improcedente. alteração da natureza do contrato de aleatório para comutativo após julgamento inexitoso do processo em que o original estava vinculado. alteração não passível de gerar efeitos, considerando a implementação da condição do contrato originário. título executivo baseado na modificação havida, que não se mostra hábil a instrumentalizar a execução levada a efeito. inteligência

têm interesse no deslinde do feito, principalmente para resguardar eventual direito de evicção do denunciante. DO MÉRITO DOS FATOS O Embargante adquiriu de ..............., o imóvel ...., através de "contrato de gaveta". O imóvel em questão encontra-se HIPOTECADO, sendo que o CONTRATO DE MÚTUO, foi celebrado entre a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE ......... S/A.(NOSSA CAIXA NOSSO BANCO) e ............, e foi financiado em 216(duzentos e dezesseis) meses. Os devedores em…

DOS FATOS A Autora é autônoma, trabalha como massoterapeuta e em julho de 2008 adquiriu a unidade no residencial “PORTO DE SINES” localizado na Rua Tavares Bastos n°1495, cuja construtora responsável é “CKOM EMGENHRIA Ltda”, conforme contrato e recibos anexos. A Autora com muito esforço e economia de toda a sua vida, realizou todos os pagamentos à vista, desde a entrada até a data prevista contratualmente para a entrega da chave, qual seja, NOVEMBRO DE 2012. Não obstante, a mesma recebeu

frente, Sra. RITA MARIA ASSIS SANTOS , com endereço e domicílio à 2ª Travessa Joaquim dos Couros, nº 14, Acupe de Brotas, Salvador – Bahia, Cep: 40290520. Bom frisar que em data de 17 de dezembro de 2002, a Autora por Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, adquiriu o aludido imóvel da Sra. GRACIANE ALVES DE SOUZA, situado na 2ª Travessa Joaquim dos Couros, nº 05, andar térreo, Acupe de Brotas, Salvador – Bahia, Cep: 40290520, brasileira, RG nº 0284499323, CPF/MF…

Particular de Venda e Compra do imóvel situado à Rua xyz , lote __ da Quadra __, Parque ___ - Bairro xx, Cidade xxx /SP, os Autores venderam o imóvel acima identificado, para os Réus mediante ajuste de pagamento parcelado e compromisso que após a quitação de todas as parcelas seria realizada a transferência definitiva da escritura do imóvel. A partir da venda do imóvel todas as despesas referente à Luz, Água, IPTU e Condomínio ficaram a encargo dos compradores ora Réus, pois a partir da…

DOS FATOS O Reclamante procurou a reclamada para efetuar uma compra de um veículo em 26.04.2013, sendo este um carro modelo FIAT PALIO verde, ano 2004, de placa KLE6921, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde o restante seria pago à vista. Todavia, o reclamante procurou a loja em questão e manifestou seu interesse de não mais concluir o pacto existente entre as partes, pedindo a resilição do contrato em 30.04.2013. Onde nesta oportunidade efetuou um sinal do veículo

realizar a compra, e nesse meio tempo, utilizou estes documentos para alienar o veículo e obter a quantia de setenta mil reais. “Apelação cível n. 2004.032539-9, de Joinville. Relator: Des. Trindade dos Santos. DECLARATÓRIA. Nulidade de ato jurídico. Veículo. Alienação. Assinaturas falsificadas. Litígio envolvendo pessoas físicas. Câmaras de Direito Comercial. Incompetência recursal. Redistribuição determinada. A sentença que reconhece a ocorrência de fraude em transação de compra e…

1. DA DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA REQUERIDA 1.1 DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A COISA VENDIDA Consabido, pelo contrato de compra e venda um dos contratantes, se compromete a “entregar” certa coisa, mediante ajustado pagamento em dinheiro a ser realizado pelo outro contratante1. Não obstante, era o que deveria acontecer na relação jurídica em discussão. Entretanto, apesar da Requerente cumprir com sua obrigação, qual seja,

REF - NOTA EXPLICATIVA DE EXIGÊNCIA PROTOCOLO 183719 de 30/09/2014. JAIRO CEZAR D’OLIVEIRA JUNIOR e sua esposa SARA LOVATTI HERZOG D’OLIVEIRA, GILSOMAR ALTIVO FERREIRA e GILCIMAR ANTONIO FERREIRA, já qualificados na ESCRITURA DE COMPRA E VENDA apresentada a registro perante esta serventia, representados pelo APRESENTANTE/VALMIR FERREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/ES 13.171, estabelecido no endereço constante do rodapé, por força dos poderes que lhe foram

lei ou pela natureza jurídica da relação, todas as partes envolvidas no processo devam estar presentes na ação, para que, então, a sentença venha a surtir efeitos válidos. Assim, deve a autora da ação citar todas as partes envolvidas no contrato de Compra de Venda para que os polos estejam devidamente preenchidos e que não contenha o vício da ausência de parte, sob pena de nulidade da sentença. Mister é a necessidade de citação do outro litisconsórcio na presente ação, o então ex…