Apelação Contrato De Compra E Venda

domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor: 1 – DOS FATOS i. Os Embargantes efetuaram a compra de imóvel da Embargada em 28 de janeiro de 1995, através de Contrato Particular de Cessão de Direitos, Doc. 03 qual seja XXXXXXXX. ii. Os Embargantes pagaram o valor integralmente à Embargada, e encontram-se na posse do bem desde a data da aquisição, pagando…

cada herdeiro recebe seu quinhão, desaparecendo a posse em comum. Da mesma forma, sendo dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi

Unidade Osasco 1ª. Etapa: DA FORMA DO CONTRATO. 2ª. Etapa: DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Trabalho apresentado a UNIVERSIDADE Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de DIREITO CIVIL III, No curso de DIREITO, relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). Sumário INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 04 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS............................................

TRABALHO DE DIREITO CIVIL – V Condomínio - Responsabilidade pelas cotas condominiais Novembro de 2014 Jurisprudência tema de fundamentação ao trabalho – Responsabilidade pelas cotas condominiais EMENTA: “APELAÇÃO CIVEL, CONDOMÍNIO. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROTER REM. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E O PROMITENTE COMPRADOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. Os débitos relativos às cotas condominiais têm natureza propter rem e, sendo

a única admitida em nosso direito, dispensa o qualificativo simples, bastando dizer-se composse. Relatório do Acórdão: O processo trata-se de apelação da sentença que foi julgada improcedente ao pedido de usucapião extraordinário. O apelante alega que preencheu todos os requisitos para o domínio do imóvel, querendo assim, o provimento da apelação. O demandante narra que adquiriu o imóvel em questão após o falecimento de seu pai, pleitando nesta, a aplicação da acessio…

DOS FATOS O Reclamante procurou a reclamada para efetuar uma compra de um veículo em 26.04.2013, sendo este um carro modelo FIAT PALIO verde, ano 2004, de placa KLE6921, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde o restante seria pago à vista. Todavia, o reclamante procurou a loja em questão e manifestou seu interesse de não mais concluir o pacto existente entre as partes, pedindo a resilição do contrato em 30.04.2013. Onde nesta oportunidade efetuou um sinal do veículo

DOS FATOS O Reclamante procurou a reclamada para efetuar uma compra de um veículo em 26.04.2013, sendo este um carro modelo FIAT PALIO verde, ano 2004, de placa KLE6921, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde o restante seria pago à vista. Todavia, o reclamante procurou a loja em questão e manifestou seu interesse de não mais concluir o pacto existente entre as partes, pedindo a resilição do contrato em 30.04.2013. Onde nesta oportunidade efetuou um sinal do veículo

sua APELAÇÃO Contra sentença de mérito totalmente improcedente ao Apelante, em ação movida em face de CAMPO DI BRAGANÇA INCORPORAÇÕES SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado também já qualificada, o que o faz tempestivamente requerendo, o reexame fático-probatório pelo Juiz Titular, tendo em vista a sentença ter sido prolatada por Juiz substituto, o que fere o Princípio do Juiz Natural , sendo ainda que , caso não seja este o entendimento de V. Exa., seja a presente…

na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS Requerente e requerido iniciaram sua convivência no ano de 2004, e desde o início não realizaram nenhum tipo de contrato para o reconhecimento desta união estável. Inicialmente a família era formada pela requerente e pelo requerido, respectivamente: Janete Paterno e Carlos José de Abreu e por dois filhos, menores de idade, provenientes de um casamento…

demonstrada, nestes autos, a existência do nexo causal, requisito indispensável ao reconhecimento do dever de indenizar”. Com essas considerações, negou provimento à apelação, mantendo a sentença de improcedência do pedido. A decisão, unânime, contou com a participação dos desembargadores Aliende Ribeiro e Francisco Rossi. Apelação nº 0000893-58.2007.8.26.0450 Assessoria de Imprensa TJSP – AM (texto) / AC (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br Exemplo…