Apelação Com Fundamento Art 593 Inciso Iii Alinea D

responsabilidade pelas despesas processuais 2.3. Legitimação na Execução Trabalhista 2.4. Autonomia da execução trabalhista 2.5. Títulos executivos trabalhistas 2.6. Liquidação da sentença e Penhora 2.7. Fraude contra execução CAPÍTULO III - DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 3.1. Personalidade Jurídica 3.2. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Origem. 3.3. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro 3.3.1. A…

patrocínio pelo defensor dativo 3.1.4.5 Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de acusação 3.1.5.5 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal 3.2 Comunicação…

pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há propriamente lide, litígio a ser solucionado, mas apenas direito a ser efetivado na sua realidade prática – simples cumprimento do já reconhecido. O cumprimento da sentença é, agora, simples prosseguimento do processo de conhecimento. Não é relação autônoma, mas fase distinta, embora venha a sentença que reconheça a obrigação a se constituir em título judicial (art. 475-N). Na sentença condenatória…

traz a seguinte redação “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa, b) sigilo nas votações, c) a soberania das votações, d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Conforme o acima exposto, as alíneas a, b, c e d trazem os princípios constitucionais referentes ao Tribunal do Júri, princípios que devem nortear a interpretação e aplicação das normas infraconstitucionais e não o exposto.…

convicção. O Estado por ser laico, não pode admitir o uso da carta psicografada, pois não se pode aceitar como meio de prova fruto de determinada doutrina religiosa. A carta psicografada, por analogia, pode ser classifica como documento, já que o art. 232 do CPP considera documento quaisquer escritos, instrumentos ou papeis, público ou particulares, podendo ser contraditada pela parte contraria por perícia grafotécnica. 13 Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na…

convicção. O Estado por ser laico, não pode admitir o uso da carta psicografada, pois não se pode aceitar como meio de prova fruto de determinada doutrina religiosa. A carta psicografada, por analogia, pode ser classifica como documento, já que o art. 232 do CPP considera documento quaisquer escritos, instrumentos ou papeis, público ou particulares, podendo ser contraditada pela parte contraria por perícia grafotécnica. 13 Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na…

privada. Veremos, em sala de aula, o desenvolvimento histórico do instituto (negócio jurídico) e a sua reconstrução à luz do direito civil constitucional. 2. Defeitos do Negócio Jurídico1 I - Vícios de Consentimento: a) erro; b) dolo; c) coação; d) lesão; e) estado de perigo. II – Vícios Sociais: a) simulação; b) fraude contra credores. Abaixo, fizemos uma seleção especial de jurisprudência, que atualizamos a cada semestre, para aprofundar o seu estudo: ERRO…

UNINASSAU Curso de Bacharel em Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para…

reiterativos: quando a questão é devolvida pelo juiz da causa a outro juiz ou tribunal. Ex: apelação e recurso extraordinário - não-devolutivos ou iterativos: quando a impugnação é julgada pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à…

Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao Exame da OAB a Série Resumo: como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª fase, composta por quinze volumes, a saber:…