Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

– Algumas Instituições do Código de Hammurabi - (Consultar o Código Anexo - 01):  Pena de Talião (O Código de Hammurabi utiliza muito esse princípio no tocante aos danos físicos, chegando a aplicá-lo radicalmente mesmo quando, para conseguir a equivalência, penaliza outras pessoas que não o culpado. Talião não contava quando os danos físicos eram aplicados a escravos à medida que estes podem ser definidos como bens alienáveis - Arts. 196, 229 e 230);  Falso Testemunho (O falso…

42 2.5. Informal 44 2.6. Homoafetiva 45 2.7. Monoparental 46 2.8. Anaparental 47 .2.9. Eudemonista . 48 familiA. MORAL E etica 4.1. Moral. etica e direito prinCIPIOS DO DIREITO DAS famiLiAS Princípios constitucionais 2 Princípios regras nctpi~~~ cnnstit. Prin tc)ios < stttii: a ,: Miiiuogarniii Principio Prio'. 4.2. Família e ideologia 70 4.3. Família e moral 71 4.4. Família e ética 74 5. FAMÍLIA NA JUSTIÇA 77 5.1. Lei e família 77 5.2. A jurisdição de…

e hoje são preceitos que vêm da Constituição, e não do projeto de Código Civil, como, por exemplo, o dano moral, que desde o anteprojeto, na Parte Geral, já constava expressamente no artigo concernente aos atos ilícitos absolutos, justamente porque, àquela época, havia uma divergência frontal entre a doutrina e a jurisprudência; a primeira, a considerar ser admissível no nosso Direito o dano moral; e a jurisprudência, a ter muita cautela, geralmente, em entender que não era admissível.…

confusão — arts.. 381 a 384 CAPÍTULO IX — Da remissão das dívidas — arts.. 385 a 388 TITULO IV DO INADIMPLEMENT0 DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I - Disposições gerais— arts.. 389 a 393 CAPITULO II — Da mora — arts.. 394 a 401 CAPITULO III — Das perdas e danos — arts.. 402 a 405 CAPITULO IV— Dos juros legais. — arts.. 406 e 407 CAPITULO V — Da cláusula penal — arts.. 408 a 416 CAPÍTULO VI—Das arras ou sinal —arts 417 á 420 TITULO V DOS CONTRATOS EM GERAL CAPÍTULO 1— Disposições gerais —…

Suplemento. 31 COSTA, V. R. À margem da lei. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 12, p. 131-148, 1998. GURGEL, C. Reforma do Estado e segurança pública. Política e Administração, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 15-21, set. 1997. TOURINHO NETO, F. C. Dano ambiental. Consulex, Brasília, DF, ano 1, n. 1, p. 18-23, fev. 1997. MANSILLA, H. C. F. La controversia entre universalismo y particularismo en la filosofia de la cultura. Revista Latinoamericana de Filosofia, Buenos Aires, v. 24,…

.............................................................371 5.6 Viabilidades da mediação coletiva. Entidades representativas. Igualdade de condições ............................375 5.7 A percepção da jurisprudência trabalhista quanto aos danos gerados por acordos ou decisões em fase préprocessual ...........................................................................377 5.8 A inconstitucionalidade do Ato 61/2011. Usurpação de competência do Poder Legislativo Federal pelo…

outro? O indiciado e o Estado? A vítima e o Estado? A Justiça Pública e o indiciado? Quais são os interesses em antagonismo? O interesse do indiciado em sua liberdade e do Estado em seu encarceramento? O interesse da vítima em obter reparação civil e moral e o do indiciado em não lha conceder? O do Estado em proteger a liberdade do cidadão e o do criminoso a querer purificar-se pela pena? Todas as variantes foram exaustivamente estudadas e debatidas, a lembrar a deliciosa fábula do…

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existe sociedade aberta. O ressentimento contra o mercado é o ressentimento contra a humanidade”. (Ludwig von Mises, citado no livro Estado? Não, obrigado!, de Marcelo Mazzilli) “Criminosos são uma pequena minoria em qualquer época ou país. E o dano que eles causaram à humanidade é infinitesimal quando comparado com os horrores – o derramamento de sangue, as guerras, as perseguições, as fomes, as escravizações, as destruições em grande escala – perpetradas pelos governos da…

São Paulo Professor da Faculdade Paulista de Direito da Universidade Católica de São Paulo CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL 5a edição, revista e aumentada Edição Saraiva São Paulo 1966 ÍNDICE 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Direito público e direito privado. Direitos congênitos e direitos adquiridos. Classificação dos direitos quanto à sua base 2. Fontes do direito. Fontes imediatas:…