Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil, desde 2009. Universidade Estadual da Paraíba Profª. Marlene Alves Sousa Luna Reitora Prof. Aldo Bezerra Maciel Vice-Reitor Editora da Universidade Estadual da Paraíba Diretor Editoração Eletrônica Cidoval Morais de Sousa Jefferson Ricardo Lima Araujo Nunes Leonardo Ramos Araujo Coordenação de Editoração Arão de Azevedo Souza Conselho Editorial Célia Marques Teles - UFBA Dilma Maria Brito Melo Trovão - UEPB Djane de Fátima Oliveira - UEPB…

MANIPULANDO OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Os princípios devem ser transcritos em língua latino, em itálico. A tradução é opcional e deve constar entre parênteses logo após a transcrição original. MANIPULANDO O COSTUME Embora acentuado seu caráter moral, existem meios para comprovação da existência de costumes, podendo, assim, fundamentar uma investigação científica. São eles: documentos da época, fotografias, relatos, recortes de jornal, entrevistas, dentre outros. Manual…

quer dizer leigo. Em uma abordagem lato senso, o termo laico recebe o significado de ser aquele que não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa ou aquele que é hostil à influência, ao controle da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral, sobre as instituições e os serviços públicos. Tal importância do Estado laico, é que ele alcança tanto os que não professam religião alguma como aqueles que pertencem a uma minoria. É importante destacar que a reivindicação para a…

cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a obrigação de indenizar prevista na lei consumerista, o que se compatibiliza com a necessidade de garantia de direito básico do consumidor, no tocante à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, e morais individuais, coletivos ou difusos (art. 6o , VI, do CDC). A rigor, tais cláusulas, descritas neste dispositivo, são consideradas não escritas. Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas…

185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati…

dorso é a parte da capa que reúne as folhas do trabalho (coladas, costuradas ou mantidas juntas, de outra maneira). As informações devem ser impressas, conforme a NBR 12225:2004. O nome do autor deve ser impresso longitudinalmente, do alto para o pé da lombada; o título do trabalho deve ser impresso da mesma forma que a do nome do autor (elemento opcional). 2.1.3 Folha de Rosto Anverso da folha de rosto A folha de rosto deve conter os mesmos elementos da capa, acrescidos de…

contínuo, permitindo operação simultânea de navios de grande porte, elevando sua capacidade para mais de 600.000 TEUs1 anuais. 1 TEU (Twenty‐Foot Equivalent Unit) - unidade de transporte equivalente ao tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés Ferrovias A CSN tem participação em três companhias ferroviárias: a MRS Logística, Transnordestina Logística S.A. e FTL (Ferrovia Transnordestina Logística): MRS A CSN possui, direta e indiretamente, 33,27% do capital votante da…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

dizimação, o talião9, limitando a reação a um mal idêntico ao sofrido – a máxima “sangue por sangue, olho por olho, dente por dente” – e, posteriormente, a composição, onde o ofensor comprava a sua liberdade, pagando (em moeda, gado, vestes, etc.) pelo dano causado. Esses institutos foram adotados pelo Código de Hamurábi (Babilônia – talião e composição), pela legislação hebraica (Êxodo – talião), pela Lei das XII Tábuas (Roma – talião), pelo Pentateuco (Israel – composição),…

ao longo da história. As gradativas transformações socioculturais, incluindo a caracterização desse grupo social como sujeito de direitos, exigiram a mobilização de diferentes atores da sociedade e do Estado. O conjunto de princípios e valores morais, expressos na concepção contemporânea de direitos humanos, constituiu-se em fonte de inspiração para a elaboração de tratados internacionais e normativas constitucionais e infraconstitucionais dos Estados membros da Organização das…