Apelação Civel Danos Morais Ar Condicionado Cai Na Cabe

Responsabilidade do Estado 873 1. 873 Aspectos Gerais - Fundamentos 2. Evolução 875 3. Tipos de Responsabilidade 878 4. Elementos Definidores 4.1. Sujeitos 4.2. Conduta estatal lesiva 4.3. Dano indenizável 4.4. A indenização 4.5. Hipóteses de exclusão 880 880 883 888 891 892 5. Vias para Reparação do Dano 894 6. Ação judicial - Legitimidade Passiva 895 7. Ação Regressiva 898 8. 899 Denunciação da Lide 9. Prescrição ~ 901 10. Quadro Sinóptico 905 11. Súmulas…

O domínio público no direito autoral brasileiro – Uma Obra em Domínio Público – www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Conselho Editorial Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson…

direito privado1. A responsabilidade civil do Estado (e não da Administração) está prevista no art. 37, § 6º, da CR2: Art. 37 (...) § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 1.3 – Estado de Direito Estado de Direito é o Estado politicamente organizado, que obedece às…

....... 203 9.5.2.2. A integridade do salário e a vedação de descontos ............................................................... 204 A) O desconto salarial e o risco da atividade econômica. Recebimento de cheques sem fundo por frentistas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra-de-caixa .................................................................................................................................. 205 …

o Miner e o Cadê?. De particular interesse para a área acadêmica são os endereços das próprias bibliotecas das grandes universidades, que encontram-se à disposição, assim, informações de fontes bibliográficas a partir de seus acervos documentais. Cabe assinalar que esses catálogos são encontrados também em CDs que podem ser consultados diretamente pelo usuário seja nos equipamentos de outras biliotecas, seja em seu equipamento particular, uma vez que CDs são comercializados como se…

efinição Real - é a que exp lica a es­ sên cia de u m a coisa e deve ser co n sid erad a c o m o verdadeira d efin ição ou d efinição lógi­ ca . Seg u n d o I,ahr: “A definição nom inal tem por fim to m a r a ideia cla ra ; e a definição real, to rn ar a ideia distinta”. F. o que ensina D in o F. F on tan a (obra cita d a , p. 3 8 4 -> 8 7 ). 11 E tim o log ia (do grego etym ologia, c o m d eriv ação etym ologicu) é a parte da g ram ática que i: S e m â n tica (do grego…

linguagem. Enquanto código ou sistema, a língua abre possibilidades de um sem-número de usos que os falantes podem adotar segundo as exigências situacionais da comunicação. Às variações - sociais ou individuais - que se observam na utilização da linguagem cabe o nome de variantes lingüísticas (dialetos). Dá-se o nome de fala, níveis de linguagem ou registros às variações quanto ao uso da linguagem pelo mesmo falante, impostas pela variedade de situação. Haveria, assim, três principais…

ictus, desvio na execução ou erro no golpe 15.4.2.2.2.2. Aberratio criminis, aberratio delicti ou resultado diverso do pretendido 15.4.2.2.3. Erro sobre o nexo causal ou aberratio causae 15.5. Erro sobre excludentes de culpabilidade 15.5.1. Coação moral irresistível putativa e obediência hierárquica putativa 15.5.2. Erro sobre a inimputabilidade 15.6. Síntese 15.7. Questões 16. ITER CRIMINIS 16.1. Conceito 16.2. Fases do iter criminis 16.2.1. Fase interna (cogitação) 16.2.2. Fase externa…

V - Dos cnmes contra a honra Capítulo VI - Dos cnmes contra a liberdade individual T Í T U L O I I - D o s C R I M E S C O N T R A O PATRIMÔNIO Capítulo I - Do furto Capítulo H - Do roubo e da extorsão Capítulo III - Da usurpação Capítulo IV - Do dano Capítulo V - Da apropriação indébita Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes Capítulo VÊ - Da receptação Capítulo VIN - Disposições gerais T Í T U L O I I I - D o s C R I M E S C O N T R A A PROPRIEDADE IMATERIAL Capítulo I - Dos…

especial 2.6.2 Princípio da impessoalidade 2.6.2.1 Subprincípio da vedação da promoção pessoal 2.6.3 Princípio da moralidade 2.6.3.1 Conteúdo jurídico da moralidade administrativa 2.6.3.2 Boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva 2.6.3.3 O problema da “moral paralela” 2.6.3.4 Súmula Vinculante n. 13 do STF (antinepotismo) 2.6.3.5 Resolução n. 7 do CNJ (antinepotismo) 2.6.3.6 Instrumentos para defesa da moralidade 2.6.3.7 Lei de Improbidade Administrativa 2.6.4 Princípio da…