Apelação Vania

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA/SP Processo nº Vânia Pereira, devidamente qualificada nos autos do processoem epígrafe, inconformada com a sentença condenatória de fls. ( ) vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, interpor recurso de APELAÇÃO, na forma do artigo 593 do Código de Processo Penal, protestando pela posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal…

3 Curso de Estágio Profissional de Advocacia PONTO 1 No dia 30 de agosto de 2007, Vânia Pereira, brasileira, casada, residente na Rua José Portela n. 67, em Franco da Rocha – SP, foi presa, em flagrante, na posse de 11,5 g da substância entorpecente causadora de dependência química e física, conhecida como cocaína, na forma de uma única porção, trazida consigo, no interior de estabelecimento prisional. Vânia foi denunciada por tráfico de drogas, de acordo com o art. 33, c/c art. 40, III, ambos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA – SP. Processo n.º 1003521-14.2013.8.26.0152 EZEQUIEL DE ANDRADE SILVA e VANIA CLAUDIA MONTEIRO, ambos já devidamente qualificados, que figuram no pólo ativo da presente relação jurídica processual, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO PRELIMINAR CC PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CC PEDIDO DE PERDAS E DANOS, , que

Processual: Processo Data Tipo 629592-7 Apelação Cível 24/08/2012 15:10 - Disponibilização de Acórdão Acórdão Arquivo PDF Assinado APELAÇÃO CÍVEL N° 629.592-7, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO CENTRAL - 6ª VARA CÍVEL APELANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO RELATOR CONV. : JUIZ JOSCELITO GIOVANI CÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE…

procurador firmatário, nos termos dos instrumentos inclusos (Docs. 01, 02, 03), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar. CONTESTAÇÃO À ação proposta por Vânia & Cia Ltda., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O protesto deu-se por ocasião de situação fática e que merece ser detalhadamente relatada. A Autora, em data de 28.12.2009, aceitou a duplicata, de n.º…

hipossuficiente, fica desobrigada a seguradora com o adiantamento dos custos da perícia, sujeitando-se, contudo, às conseqüências da sua não-realização. (...) (Agravo de Instrumento n. 2007.045246-8, de Criciúma . Relator: Fernando Carioni. Juiz Prolator: Vania Petermann Ramos de Mello . Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil. Data: 30/01/2008) Verifica-se, conforme a disposição do artigo em comento, que a inversão do ônus da prova fica condicionado à hipossuficiência do…

hipossuficiente, fica desobrigada a seguradora com o adiantamento dos custos da perícia, sujeitando-se, contudo, às conseqüências da sua não-realização. (...) (Agravo de Instrumento n. 2007.045246-8, de Criciúma . Relator: Fernando Carioni. Juiz Prolator: Vania Petermann Ramos de Mello . Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil. Data: 30/01/2008) Verifica-se, conforme a disposição do artigo em comento, que a inversão do ônus da prova fica condicionado à hipossuficiência do…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 308.449-6 DISTRITO FEDERAL Alunas: Ana Roseli de Mello Sandra BrauneTurma: 7º NA Vania Ferraz Raiman 1) Qual foi o recurso analisado? R: Recurso Extraordinário. 2) Quem são as partes? R: RECORRENTE: PGDF - Procuradoria Geral doDistrito Federal e RECORRIDA: AEUDF - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, cuja atividade desenvolvida é ensino superior sem fins lucrativos. 3) Qual é o tributo de objeto

praticadas pela empresa Ré, tendo saído, à unanimidade e sem exceções, vencedores nessas demandas, com indenizações estipuladas que variam de R$ 8.000,00 à R$ 10.000,002. (Apelação Cível Nº 70055762033, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 16/08/2013) (Apelação Cível Nº 70055116800, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 06/08/2013) (TJSC,…

prova requerida pela parte suscitante. 02. Comprovação de danos ao meio-ambiente, causados por ato da edilidade. Obrigação de corrigi-lo. Teoria da responsabilidade objetiva. 03. Conhecimento e improvimento da apelação interposta pela Prefeitura Municipal de Mossoró; provimento da apelação interposta pelo Ministério Público Estadual; e provimento da remessa necessária. Vistos, relatados e discutidos estes autos, deles sendo partes as inicialmente identificadas, ACORDAM os Desembargadores…