Modelo de parecer

| | | | | EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE | | |
SALVADOR-BAHIA
Processo nº 0108300-74.2006.5.05.0004 RT

BANCO SABIDO S.A., sociedade de economia mista, sediado na Rua Alfa, nº 196, Tancredo Neves em Salvador-Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob nº01. 835.444/0001-30, por seu procurador firmatário, nos termos dos instrumentos inclusos (Docs. 01, 02, 03), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar.
CONTESTAÇÃO
À ação proposta por Vânia & Cia Ltda., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O protesto deu-se por ocasião de situação fática e que merece ser detalhadamente relatada.
A Autora, em data de 28.12.2009, aceitou a duplicata, de n.º 0001, emitida pela empresa Fornecedora Ganância S/A, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), oriundos de compra efetuada, com vencimento para 28.02.2010.
Dita duplicata foi colocada em cobrança na agência do Banco Réu, conforme aviso de cobrança anexo,SENDO LIQUIDADA RIGOROSAMENTE NO VENCIMENTO, OU SEJA, EM DATA DE 28.02.2010, segundo a demonstração de recibos, pois o pagamento foi feito em carteira, ou seja, houve o pagamento diretamente com o fornecedor sem a intermediação do Banco réu.
O título foi protestado 30 dias após o vencimento, pois o Banco não tinha ciência que houve o pagamento em carteira, já que a Autora não entrou em contato para dar baixa no sistema do Banco.
Vale ressaltar que o protesto da duplicata se deu por inadimplência da Autora, em não comunicar ao banco que foi feito o pagamento diretamente ao fornecedor.
DO DIREITO
Quanto aos direitos da Autora, estamos cientes que por meio de Legislação e Jurisprudências foi gerado o direito a danos morais e materiais pelo constrangimento moral e financeiro causado a Autora. Então foi feito um levantamento de Jurisprudências de situações parecidas. E partir dessa coleção, será determinado a qual