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* Decisão do presidente * Agravo de instrumento que nega seguimento a contra a decisão que recurso especial ou nega seguimento a RE extraordinário. ou Resp. Sentenças Ato de encerramento do * Embargos de declara- processo em primeiro cão. grau de jurisdição (arts. * Apelação 267 e 269 do CPC). Acórdãos Ato proferido pelos * Embargos de declara- (art.163) órgãos colegiados dos cão. Tribunais. * Recurso ordinário (quando se tratar de de mandado de segu-

JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de…

DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de ...... (Nome, qualificação e endereços), por seu advogado (procuração, doc. n.º .......), quer propor contra ....................(nome, qualificação e endereço), e sua mulher ............................, ação de anulação de contrato de compra e venda, pelos motivos que passam a expor: 1. (Nome), irmão dos requerentes, é o terceiro e mais novo filho do casal, e até contrair…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

de deficiência e a defesa dos direitos dos consumidores.[3] Quanto ao ensino médio, o art. 35, incisos II, estabelece, entre as suas finalidades, “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores”. E o art. 26, determina que “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada…

do Direito processual civil brasileiro está disciplinada no Livro III das Ordenações Filipinas, dominado pelo dispositivo e cujo procedimento se desenrolava através de fases rigidamente distintas. Com a independência política do Brasil em relação a Portugal, em 1822, fez-se necessário um ordenamento genuinamente nacional; todavia, por força das circunstâncias, o Brasil continuou a adotar as Ordenações Filipinas com as exceções concebidas pela primeira Carta Política brasileira que…

Contestação – Réplica V 3 meses – 9 meses Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O juiz recebe a inicial, manda citar o réu (a empresa supostamente devedora) para que…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL P O D E R J U D I C I Á R I O CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Atualizada até o Provimento nº 019/2012-CGJ (Dezembro/2012) Atualização e Publicação: SEDOC – Serviço de Documentação e Divulgação da CGJ e-mail: sedoccgj@tj.rs.gov.br PORTO ALEGRE 2013 PROVIMENTO Nº 32/06-CGJ Processo nº 21147/06-8 Parecer nº 997/2006 - SCF CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA…

EXERCÍCIO SIMULADO Nº 1 ............................................................................................ 102 2.1.2. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 2 ............................................................................................ 105 CARTA-CONVITE ............................................................................................................................. 107 2.2.1. EXERCÍCIO SIMULADO Nº 3…

quando o narrador nos diz que antes de um fato que aconteceu depois.  Discurso Indireto: Consiste em o narrador transmitir, com suas próprias palavras, o pensamento ou a fala das personagens. Exemplo: “Zé Lins levantou um brinde: lembrou os dias triste e passados, os meus primeiros passos em liberdade, a fraternidade que nos reunia naquele momento, a minha literatura e os menos sombrios por vir”.  Discurso Indireto Livre: Ocorre quando a fala da personagem se mistura à fala do…